OAB-RJ lança cartilha sobre direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids
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Em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou uma cartilha informativa sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. A iniciativa faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que visa aumentar a conscientização sobre a prevenção e o tratamento do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, além de combater o estigma contra pessoas soropositivas.
O “Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids” oferece orientações sobre leis, serviços e garantias de proteção, bem como dicas para lidar com a discriminação e informações sobre prevenção. O material foi divulgado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs, sendo elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids da OAB-RJ.
Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, ressaltou que o documento aborda aspectos legais importantes, como a criminalização da sorofobia, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais, e a garantia do sigilo da sorologia, protegido por lei no Brasil.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, disse Nélio.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da informação para o combate ao preconceito: “A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”.
De acordo com dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo, sendo que o Brasil contabiliza mais de um milhão de casos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-12/oab-lanca-no-rio-cartilha-sobre-direitos-das-pessoas-com-hivaids-0
