O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera significativamente o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático.

A medida, resultado de uma consulta pública e proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo modernizar o processo e torná-lo mais acessível e barato para a população, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Estima-se que o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ter uma redução de até 80%.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca promover a inclusão produtiva, uma vez que “o Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”.

A nova resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios. A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), sendo ainda necessário comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.

Além disso, será disponibilizado um curso teórico gratuito e digital pelo ministério, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Haverá também flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, com carga horária mínima de duas horas.

O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O texto também facilita os processos de obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo mais opções de formação e tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/contran-aprova-resolucao-que-retira-exigencia-de-autoescola-para-cnh