Política Nacional de Linguagem Simples entra em vigor para facilitar comunicação entre governo e cidadão

Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação exige que a comunicação dos poderes da União com a população seja feita de maneira “clara, direta e acessível”, com o objetivo de fortalecer o direito à informação e promover maior participação social.

A lei determina que órgãos da administração pública direta e indireta empreguem técnicas de linguagem simples em suas comunicações, visando a transmissão objetiva de informações. Isso envolve a redação de textos com palavras e estruturas acessíveis, além de um leiaute que facilite a localização, compreensão e utilização da informação pelo cidadão.

Entre as práticas recomendadas, a lei incentiva a utilização de frases curtas e em ordem direta, o uso de palavras comuns, a substituição ou explicação de termos técnicos e jargões, a moderação no uso de estrangeirismos e a eliminação de termos pejorativos.

O governo federal considera a nova legislação um marco na relação entre Estado e sociedade, priorizando a compreensão do cidadão nas políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

A lei estabelece padrões que deverão ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população. O objetivo, segundo o governo, é “garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governo-publica-lei-que-torna-comunicacao-publica-mais-clara-e-simples