Goiás avançou no tratamento de resíduos sólidos urbanos, com 125 municípios destinando-os de forma correta, segundo levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) divulgado em setembro. Esse número representa um aumento de 18% em relação a dezembro de 2024, quando 106 cidades goianas realizavam a disposição adequada de seus resíduos.

O levantamento, que analisou contratos, convênios e licenças, aponta que os municípios encaminham cerca de 5 mil toneladas de resíduos diariamente para aterros sanitários, o que corresponde a 72% do total gerado no estado. Desses, 110 municípios enviam os resíduos para 19 aterros licenciados em Goiás, que recebem 2,7 mil toneladas por dia. Outros quatro municípios destinam cerca de 150 toneladas diárias para aterros licenciados em outros estados.

Além disso, nove municípios utilizam aterros temporários de pequeno porte, solução permitida pela Semad para cidades com menos de 50 mil habitantes que geram até 20 toneladas de resíduos por dia e que não possuem alternativas viáveis devido à distância de aterros licenciados. Essa medida visa interromper o uso de lixões, desde que cumpridos os critérios básicos de controle ambiental. Esses aterros temporários são autorizados pela Semad, através do Sistema Ipê, conforme o Decreto nº 10.367/2023.

A capital, Goiânia, também está incluída na contagem de municípios que destinam corretamente seus resíduos, apesar de seu aterro não possuir licença ambiental, pois sua operação se baseia em uma decisão judicial de abril de 2025, que suspendeu uma liminar. Estima-se que Goiânia gere 1,4 mil toneladas de resíduos por dia.

O cenário faz parte do Programa Lixão Zero, instituído em 2023, que busca encerrar todos os lixões a céu aberto do estado e implementar um modelo de regionalização do saneamento básico. Atualmente em fase de transição, o programa exige que os municípios redirecionem seus resíduos para aterros licenciados, solicitem a licença ambiental para encerramento do lixão, cerquem a área, iniciem a reabilitação do perímetro e apresentem um programa de coleta seletiva ou um plano para sua implantação, com metas progressivas até 2026.

Para auxiliar os municípios, a Semad promove reuniões regionais com prefeitos e equipes técnicas, oferecendo orientação técnica e apoio direto para a regularização das áreas de disposição final. A fase definitiva do programa prevê que o Estado assuma a titularidade da gestão dos resíduos sólidos em parceria com os municípios, garantindo a destinação ambientalmente adequada em regime de governança compartilhada, com base no modelo de regionalização do saneamento básico definido pela Lei Complementar nº 182/2023.

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar a modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Os estudos serão apresentados aos municípios em 2026, antes da votação final do modelo pelas microrregiões. Uma comissão técnica do Estado, formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e Procuradoria-Geral do Estado, acompanha o processo para garantir a qualidade técnica e o alinhamento às necessidades do estado.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias