Câmara aprova volta da bagagem gratuita e amplia direitos dos passageiros aéreos

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais. A medida, que agora segue para análise no Senado, promete aliviar o bolso dos viajantes e pôr fim à polêmica “taxa das malas”, implementada em 2017.

Com uma expressiva votação de 361 votos a favor e 77 contra, o projeto garante o transporte gratuito de uma mala de até 23 quilos, além da já permitida bagagem de mão. A iniciativa é uma resposta direta ao aumento dos lucros das companhias aéreas desde o início da cobrança, estimado em mais de R$ 5 bilhões, sem que houvesse redução nas tarifas para os consumidores.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), defendeu a manutenção da cobrança apenas para voos internacionais de companhias low cost, visando manter a competitividade do setor. “Diante das tentativas de cobrança até por bagagem de mão, precisamos garantir essa proteção por lei, para dar segurança jurídica e impedir abusos”, afirmou o deputado.

Além do retorno da gratuidade da bagagem despachada, o projeto amplia os direitos dos passageiros:

• Fim do “No Show”: Cancelamento do trecho de volta não será mais automático caso o passageiro não embarque na ida.
• Assento Sem Custo: Passageiros poderão escolher seus assentos padrão durante o check-in, sem custo adicional.
• Apoio a Pessoas com Deficiência: Companhias deverão oferecer até dois assentos adicionais gratuitos para acomodação ou transporte de equipamentos médicos.

Outra mudança importante é a exigência de que as companhias aéreas informem de forma clara e acessível as regras sobre transporte e volume de bagagens em todos os canais de venda, garantindo maior transparência para o consumidor.

A expectativa é que, se aprovado no Senado, o projeto marque o fim da “taxa das malas” e restabeleça um direito fundamental para os passageiros goianos e brasileiros.