O governo federal busca alternativas para recompor o Orçamento de 2026, após a retirada de pauta da MP 1.303, que elevava tributos sobre investimentos financeiros e outros setores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos serão incorporadas a um projeto já em tramitação, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). Este projeto institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e deverá concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal almejado pelo governo ainda neste ano.

Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para a elaboração do Orçamento de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu o deslocamento das medidas de controle de gastos para o projeto de Juscelino Filho, visando garantir “pertinência temática” e evitar questionamentos regimentais.

Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458/2021, que cria o Rearp, será ajustado para incluir as novas medidas, necessitando, posteriormente, retornar ao Senado para nova apreciação. Caso o Congresso aprove o texto, o governo espera economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.

Entre as medidas a serem incorporadas ao texto, destacam-se: a inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos na educação; a limitação do prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia (Atestmed); a vinculação do pagamento do seguro-defeso à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca; e o estabelecimento de um teto para a compensação previdenciária paga pela União a regimes de previdência de servidores estaduais e municipais.

Além disso, o governo pretende resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do PIS/Cofins, estimando uma receita adicional de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026.

O presidente da Câmara manifestou a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta semana, o que Haddad considera essencial para a montagem do Orçamento do próximo ano. “O importante é votar o tema e dar previsibilidade à peça orçamentária de 2026”, frisou o ministro.

Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica planeja retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets). Haddad acredita contar com apoio de parte do PL para aprovar as novas regras de taxação. “O PL não é monolítico. Há uma parte grande que concorda em corrigir injustiças tributárias, como a baixa tributação das bets”, afirmou.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/medidas-de-corte-de-gastos-serao-inseridas-em-novo-projeto-diz-haddad