O novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, em análise na Câmara dos Deputados, prevê um investimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área educacional para os próximos 10 anos. O relatório, apresentado na Comissão Especial, detalha que essa quantia visa assegurar a qualidade do ensino, eliminar deficiências históricas, manter a infraestrutura e valorizar os profissionais da educação.

De acordo com o relatório do deputado Moses Rodrigues, o montante estimado em R$ 280 bilhões será destinado a todos os níveis da educação pública. Desse total, R$ 130 bilhões seriam direcionados para sanar problemas como o analfabetismo e garantir um percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio. Os outros R$ 150 bilhões seriam investidos na manutenção da infraestrutura educacional.

“Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% [do PIB]. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, afirmou Rodrigues durante a apresentação do parecer.

O PNE estabelece 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, com metas específicas para cada um deles, permitindo o monitoramento ao longo do período. O plano enfatiza a qualidade do ensino, focando em padrões para a educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de docentes. Objetivos específicos também foram traçados para a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação quilombola, além de metas para a educação integral e para os públicos da educação especial e bilíngue de surdos.

Uma das propostas para financiar o plano é a alocação de recursos provenientes da exploração de petróleo para investimentos na expansão, modernização e adequação da infraestrutura das escolas, na redução das desigualdades entre as redes de ensino e na garantia de padrões nacionais de qualidade. Um projeto de Lei foi incluído no PNE, para que os recursos de exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam voltados para educação.

“Encontramos um crescimento de recursos de exploração do pré-sal, existe um crescimento que não tem previsão de uso de 2026 em diante e antes que aparecesse um dono estamos amarrando esse recursos extraordinário, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, afirmou.

“Além disso, a proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do arcabouço fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter como gastar, pois vai ficar dentro do arcabouço fiscal. Não adianta ter o dinheiro e não ter como utilizar”, completou.

Outra fonte de recursos seria a negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados trocariam parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei também deixa em aberto a possibilidade de o governo federal apresentar novas fontes de financiamento para o plano.

“A sociedade vai investir mais em educação e aqui as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Norte, para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado seja sempre em referência com os resultados anteriores desse município para que ele possa ter mais acesso a recursos novos”, defendeu Moses.

O texto estabelece um calendário para o planejamento estratégico de cada gestor, visando o atingimento das metas. Serão elaborados um Plano de Educação de longo prazo e um Plano de Ação a cada dois anos, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.

“Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no plano de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber como está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, explicou.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/pne-relatorio-sugere-investimento-de-75-do-pib-para-educacao