Gonet ao STF: Parlamentares não podem requerer prisão de Eduardo Bolsonaro.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de investigação sobre suposto “tarifaço” contra exportações brasileiras nos Estados Unidos.
Gonet argumenta que a prerrogativa de solicitar a prisão de um investigado é exclusiva do Ministério Público, da Polícia Federal ou de um assistente de acusação, posições que não se aplicam aos parlamentares requerentes. Segundo o procurador-geral, “SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”.
Apesar de negar o pedido dos deputados, Paulo Gonet ressalvou que a Procuradoria-Geral da República poderá avaliar a necessidade de solicitar medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro em momento oportuno, ponderando sobre sua “viabilidade efetiva”.
Vale lembrar que, no mês anterior, Gonet já havia denunciado Eduardo Bolsonaro, juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, por crime de coação no curso do processo. Ambos, residentes nos Estados Unidos, são investigados por suposta participação na promoção de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pgr-diz-que-deputados-nao-podem-pedir-prisao-de-eduardo-bolsonaro
