Sistema Recicla Goiás: Envio de Planos de Logística Reversa até 31 de Outubro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informa que o Sistema Recicla Goiás estará disponível para o envio dos Planos de Logística Reversa até o dia 31 de outubro, conforme o Decreto Estadual nº 10.255/2023. Estes planos são cruciais para assegurar a responsabilidade das empresas no ciclo de vida dos produtos.

A logística reversa, um instrumento da política nacional de resíduos sólidos, atribui aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a responsabilidade pelo retorno de parte dos resíduos gerados a partir dos produtos ao ciclo produtivo. Os planos devem incluir indicadores de desempenho, identificação dos responsáveis, plano de comunicação ambiental e definição de metas, garantindo transparência e efetividade.

A responsabilidade pela logística reversa é compartilhada: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem estruturar e operacionalizar os sistemas de logística reversa; os consumidores devem devolver produtos e embalagens nos pontos de entrega; o poder público atua como regulador e fiscalizador; entidades gestoras podem ser contratadas para operacionalizar os sistemas de logística reversa; e cooperativas de catadores podem ser contratadas para a coleta e triagem.

A meta mínima de recolhimento para os planos apresentados é de 30% para papel/papelão, vidro, plástico e metal. A obrigação principal recai sobre as empresas que colocam produtos no mercado, mas o cumprimento efetivo depende da participação dos consumidores, que devem disponibilizar os materiais nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou através da coleta seletiva.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias