Goiânia: Projeto de Lei Proíbe Venda e Consumo de Álcool em Escolas e Universidades
Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino de Goiânia
O vereador Sanches da Federal (Progressistas) apresentou um projeto de lei que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis em Goiânia, desde o ensino infantil até o superior.
A proposta abrange áreas como moradias estudantis, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, atléticas, grêmios, clubes de professores e funcionários, além de proibir expressamente as festas “open bar” nesses locais.
“O objetivo é proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes no município de Goiânia, proibindo a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino, públicas ou privadas, incluindo o ensino superior”, justificou o vereador Sanches da Federal, argumentando que a medida é “preventiva, educativa e de proteção social”.
O projeto prevê multa de dez salários-mínimos para quem fornecer bebida alcoólica às instituições mencionadas. A multa será dobrada para pessoas jurídicas e triplicada em casos de fornecimento gratuito ou por valor abaixo do mercado.
A fiscalização e aplicação das multas ficarão a cargo dos Conselhos Tutelares, para as instituições de ensino infantil, fundamental e médio, e do Conselho Municipal da Educação, para o ensino superior. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações preventivas. O projeto também permite que qualquer cidadão denuncie o descumprimento da lei ao Ministério Público, em conjunto com a fiscalização dos conselhos.
