A Câmara dos Deputados deu um passo crucial para extinguir de vez o horário de verão no Brasil, uma medida que impacta diretamente o dia a dia dos goianos. A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que proíbe o adiantamento dos relógios em todo o território nacional. A proposta, que busca consolidar a suspensão já em vigor desde 2019, agora segue para novas etapas de análise antes de se tornar lei.

O projeto de lei, um substitutivo ao PL 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), unifica nove propostas semelhantes e visa atualizar a legislação sobre a hora oficial no país, integrando a proibição aos Decretos 2.784/13 e 4.295/42.

Segundo o relator Otto Alencar Filho (PSD-BA), a decisão de extinguir o horário de verão leva em consideração estudos que apontam a ausência de economia de energia e os impactos negativos na saúde da população. “A mudança no relógio prejudica a saúde, causando insônia, sonolência diurna, irritabilidade e até aumento de arritmia cardíaca”, afirmou.

Embora a proposta proíba o horário de verão, ela abre uma exceção para situações de emergência. Em casos de crises energéticas ou necessidade de otimizar o fornecimento de eletricidade, o governo poderá retomar a medida, seguindo critérios técnicos e regionais para evitar sobrecarga no sistema.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que avalia continuamente a necessidade do horário de verão para atender ao pico de demanda de energia. No entanto, o Sistema Interligado Nacional (SIN) apresenta uma situação mais favorável em relação a 2024, e os reservatórios evoluíram dentro da normalidade durante o período seco, conforme reunião do CMSE em 10 de setembro. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também reforça que estudos até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento energético.

Vale lembrar que o horário de verão foi implementado pela primeira vez no Brasil em 1931, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica. Ao longo dos anos, a medida foi interrompida e retomada diversas vezes, até ser suspensa oficialmente em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, devido à baixa economia de energia observada.