Assembleia Legislativa de Goiás adia votação sobre pedido de prorrogação de decreto de calamidade pública em Goiânia
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu adiar a votação sobre o pedido de prorrogação dos decretos de calamidade pública da Prefeitura de Goiânia. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitir um parecer contrário ao pedido.
Os parlamentares optaram por ouvir o secretário de Finanças da capital, Valdivino José de Oliveira, na próxima semana, antes de proceder com a votação. Segundo o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, “O que estamos fazendo é dando a todos o direito de se manifestar sobre o assunto. Vamos ouvi-lo e, depois disso, a palavra final, com todo respeito ao Tribunal, será dos deputados por meio do voto”.
O pedido de prorrogação foi justificado pela Prefeitura de Goiânia, que alega que a gravidade da situação fiscal herdada da gestão anterior exige mais tempo para ajustes. A Secretaria da Fazenda destacou que o município enfrenta déficits mensais e que a prorrogação é necessária para garantir medidas de contenção de gastos e reorganização das finanças.
A situação fiscal de Goiânia é considerada grave, com despesas com pessoal próximas ao limite prudencial e uma Capacidade de Pagamento do município (Capag) rebaixada para a classificação “C”. Além disso, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi reconhecida como empresa estatal dependente, o que acrescentou mais de R$ 2,3 bilhões de dívidas ao passivo financeiro da prefeitura.
A votação sobre a prorrogação dos decretos de calamidade pública em Goiânia será retomada após a audiência com o secretário de Finanças. A decisão final caberá aos deputados da Alego.
