Vereadores de Goiânia rejeitam veto de Sandro Mabel a método para alunos autistas
O método ABA nas escolas municipais de Goiânia poderá ser implementado após os vereadores rejeitarem, na quarta-feira (28), o veto integral do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A decisão permite que o Projeto de Lei nº 77/2024 seja encaminhado para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
De autoria do vereador Igor Franco (Podemos), a proposta trata do atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o uso da metodologia na rede municipal. O texto não determina que todas as unidades escolares adotem o método.
A Câmara promulgará a proposta
O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo antes de receber o veto integral do prefeito. Com a rejeição em Plenário, a Mesa Diretora deverá promulgar a medida, que prevê a utilização da abordagem para favorecer o desenvolvimento de habilidades, a autonomia e a participação dos estudantes nas atividades escolares.
A proposta também permite que as escolas municipais firmem parcerias com instituições públicas de ensino superior. Essas cooperações poderão ser usadas na capacitação de profissionais de diferentes áreas envolvidos no atendimento aos alunos.
A aplicação seguirá avaliação multidisciplinar
Antes do uso da metodologia, cada estudante deverá passar por avaliação de uma equipe formada por professores de educação especial, pedagogos, psicólogos e outros profissionais da unidade escolar. O texto ainda prevê que pais ou responsáveis decidam pela adesão ao sistema quando a criança já apresentar autonomia nas relações sociais ou tiver acompanhamento pedagógico e terapêutico, dentro ou fora da escola.
A Análise do Comportamento Aplicada, conhecida pela sigla ABA, utiliza princípios da análise do comportamento no processo educacional. Entre os recursos estão o reforço de comportamentos positivos e o ensino individualizado de habilidades conforme as necessidades de cada criança.
A medida trata a abordagem como instrumento de inclusão escolar, mas deixa a escolha da adesão para as famílias nos casos previstos no projeto. A adoção também dependerá da avaliação dos profissionais indicados no texto.
Com informações do Rota Jurídica
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