Organizações empresariais e órgãos da Justiça repudiam listas de boicote político
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As listas de boicote político passaram a provocar manifestações de entidades empresariais e instituições ligadas à Justiça após as eleições de 2026. As iniciativas expõem empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas e incentivam consumidores ou empregadores a prejudicá-los.
Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram para possíveis consequências jurídicas de constrangimentos, discriminação e retaliações no ambiente profissional.
O Ministério Público cobra remoção
O MPT entrou com ação civil pública contra a Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, para que a empresa retire publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. Segundo o órgão, perfis passaram a fazer esse tipo de convocação depois do segundo turno.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. O total chegou a 3.080 registros desde o início da campanha. Ele afirmou: “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
O MPT também declarou: “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram”.
A ação civil pública é um instrumento usado para pedir à Justiça providências sobre danos que atingem grupos ou interesses coletivos. O processo pode envolver a retirada de conteúdo e outras medidas determinadas judicialmente.
Listas de boicote político geram reação
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que empresários do setor têm posições políticas diferentes e que essa diversidade deve ser respeitada. A entidade disse que campanhas para prejudicar negócios podem gerar responsabilização civil e judicial e atingir funcionários que dependem da atividade para obter renda.
Na nota, a Abrasel declarou: “A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”. A associação também afirmou que consumidores podem escolher onde comer e beber, mas estabelecimentos não podem recusar atendimento por motivo político ou ideológico.
A OAB publicou, em suas redes sociais, no Tocantins, uma nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos. A seccional relacionou a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias ao Estado Democrático de Direito e afirmou que atos de discriminação ou constrangimento podem levar à responsabilização legal.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os efeitos dessas práticas alcançam trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais.
A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou as listas à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. Ela afirmou: “Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas.” O professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, confirmou a referência e classificou a prática como comum em regimes autoritários, ditaduras e no fascismo.
Créditos da imagem: © Rovena Rosa/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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