Luiz Marinho diz que governo avalia punir empresas por assédio eleitoral
Juízes deverão comunicar ao MPT e ao MPE ações trabalhistas com indícios de assédio eleitoral
O assédio eleitoral poderá levar empresas a restrições de crédito público, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o governo federal estuda criar uma relação pública de empregadores acusados de pressionar trabalhadores ou demiti-los por causa de sua posição política.
A medida, de acordo com Marinho, seria aplicada com informações repassadas pelo Banco Central à rede financeira do país. O ministro também informou que foi criada uma força-tarefa para combater esse tipo de violação e disse que a proposta incluiria empresas que praticarem pressão ou demissão por opção política.
Crédito público pode ser restringido
Marinho afirmou que a lista serviria para informar a sociedade sobre empresas que cometem ilegalidades contra trabalhadores. Segundo ele, o controle alcançaria o acesso a créditos públicos.
O ministro declarou que a restrição não dependeria de uma classificação partidária. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou, durante a mesma coletiva, que trabalhadores assalariados e autônomos também são atingidos. Ele citou pessoas que divulgam o próprio trabalho em redes sociais, estabelecimentos comerciais de pequeno porte e propriedades que manifestaram posição política.
Vieira de Mello Filho afirmou: “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”.
Denúncias de assédio eleitoral avançam
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu ao menos 1.140 denúncias nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, foram registradas 3.080 denúncias, segundo ele.
As reclamações podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao MPT. O governo informou que a eleição teve o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral.
Assédio eleitoral é a pressão exercida sobre alguém por causa da escolha política. No ambiente de trabalho, o caso pode envolver ameaça de demissão, recusa de contratação ou outras formas de constrangimento relacionadas ao voto.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que plataformas digitais devem retirar conteúdos ilícitos ligados a violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Ele também citou publicações com boicotes e demissões associadas à liberdade de escolha dos trabalhadores.
Com informações do Rota Jurídica
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