Redes de ensino têm até sábado para regularizar pendências e acessar recursos federais
© Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
Escolas públicas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) precisam ter as pendências regularizadas até sábado (31) para ficar aptas a receber os recursos federais.
A exigência vale para redes de ensino de todo o país vinculadas ao programa. O repasse é destinado a unidades que atendem populações historicamente excluídas e considera o número de estudantes e o programa ao qual cada escola aderiu.
PDDE Equidade financia inclusão educacional
Os recursos podem ser usados na compra de materiais, na infraestrutura física das unidades e na melhoria da qualidade do ensino em contextos de vulnerabilidade social e educacional. A política contempla áreas como educação especial inclusiva, educação do campo, educação indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA).
A iniciativa também abrange ações relacionadas à educação das relações étnico-raciais. O Ministério da Educação (MEC) informa que os valores variam conforme a quantidade de estudantes e o programa aderido pela unidade.
Unidades executoras conduzem regularização
Nas escolas com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, a rede deve constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber o dinheiro. Em unidades menores, a prefeitura recebe os valores e fica responsável pela execução.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial. O dirigente da entidade responde pela regularização das pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As secretarias estaduais e municipais de educação devem orientar as escolas sobre as providências necessárias. Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, no endereço gov.br/mec/pt-br/pdde/arquivos/resolucao-pendencias-pdde.pdf.
O documento explica situações que podem impedir o recebimento dos recursos, mostra como identificá-las e apresenta orientações para corrigir cada caso.
Créditos da imagem: © Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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