Corregedoria da Justiça de Goiás orienta cartórios a prevenir violência patrimonial contra mulheres
Ex-marido é condenado por violência patrimonial após explorar sozinho imóveis do casal por 9 anos
Para os cartórios de Goiás, a Recomendação nº 02/2026 determina cuidados para identificar e prevenir situações de violência patrimonial contra mulheres durante atos notariais e registrais. As medidas procuram evitar coação, pressão psicológica e interferências na manifestação de vontade.
A orientação alcança documentos e operações com impacto sobre o patrimônio, como transmissão de bens e assinaturas. A atualização foi formalizada pelo Ofício Circular nº 107/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e segue diretrizes do Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procedimentos valem também por videoconferência
As regras se aplicam aos atendimentos presenciais e aos atos eletrônicos feitos por videoconferência, inclusive pela plataforma e-Notariado ou por sistemas equivalentes. Antes do procedimento, o cartório deverá orientar a mulher a participar de um local seguro e privado.
Durante a transmissão, os responsáveis pelo atendimento deverão observar sinais de influência externa ou constrangimento. A recomendação prevê ainda um canal institucional seguro para que a usuária comunique dúvidas, desconforto ou a necessidade de interromper o ato de forma reservada.
Quando houver dúvida fundamentada sobre a liberdade ou a autenticidade da manifestação, o procedimento deverá ser interrompido ou recusado. O cartório deverá registrar a justificativa sob sigilo.
A recomendação é um ato de orientação administrativa que estabelece procedimentos para os serviços extrajudiciais. Cartórios notariais e registrais realizam atos relacionados a documentos, declarações e bens, e as regras indicam como deve ocorrer o atendimento em situações de vulnerabilidade.
Violência patrimonial contra mulheres exige atendimento reservado
Entrevistas individuais deverão ser feitas quando houver indícios de vulnerabilidade ou circunstâncias capazes de comprometer a autonomia da mulher. Os cartórios precisam usar linguagem clara, preservar a privacidade e o sigilo e evitar exposição desnecessária e revitimização.
A separação entre as partes será necessária quando houver medida protetiva de urgência ou quando a própria mulher pedir atendimento separado. Em casos de ameaça, coação ou risco, os serviços deverão acionar as autoridades competentes e a rede de proteção.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás comunicou as orientações à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O presidente da entidade, Rafael Lara Martins, afirmou: “A adoção de procedimentos que permitam identificar situações de coação e assegurar a livre manifestação de vontade é fundamental”.
Com informações do Rota Jurídica
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
