Proposta que acaba com escala 6×1 é aprovada pelo Senado e fixa jornada de 40 horas
Senadores comemorando a aprovação da PEC na noite de ontem
A escala 6×1 de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), em votação realizada em dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas etapas.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, organiza a jornada no modelo 5×2 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A mudança ainda precisa ser promulgada para começar a produzir efeitos.
A escala 6×1 terá transição
Pela regra aprovada, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação. Após outros 12 meses, o teto passará a ser de 40 horas por semana, completando um período de transição de 14 meses.
A aprovação exigia pelo menos 49 votos favoráveis. O painel do Senado registrou a presença de 77 dos 81 senadores. Como os senadores mantiveram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes, a proposta poderá seguir diretamente para a promulgação, sem nova análise pelos deputados.
A PEC é uma proposta que altera o texto da Constituição. Para avançar no Senado, precisa ser votada em dois turnos e alcançar o quórum mínimo previsto para esse tipo de mudança. Nesse caso, um requerimento de calendário especial permitiu que as duas votações ocorressem na mesma noite.
Senadores divergem sobre impactos
A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, afirmou: “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”.
Senadores favoráveis relacionaram a redução da jornada ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e aos cuidados com a saúde. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística segundo os quais 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada acima de 40 horas semanais. O número corresponde a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apoiou a PEC, mas alertou para possível aumento do custo do trabalho e efeitos sobre micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Empresário e senador por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que já retirou a escala 6×1 de suas empresas. Segundo ele, a mudança aumentou a oferta de mão de obra e a produtividade. O Partido Liberal liberou a bancada para votar, embora tivesse apresentado críticas durante o debate.
Com informações do Rota Jurídica
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