Prefeitura de Goiânia dispensa análise técnica convencional em 1.037 atividades
Nova classificação estabelece procedimentos conforme o grau de risco de cada atividade; baixo risco terá dispensa de licença e médio risco seguirá por autodeclaração (Fotos: Alex Malheiros)
O licenciamento ambiental em Goiânia terá procedimentos definidos conforme o grau de risco de cada atividade. A nova classificação apresentada pelo prefeito Sandro Mabel na sexta-feira (28/8) retira 1.037 atividades de baixo ou médio risco da análise técnica convencional.
A medida foi elaborada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e reúne 1.862 atividades e códigos econômicos. Desse total, 907 foram classificados como de baixo risco, 130 como de médio risco, 762 como de alto risco e 63 como não sujeitos ao licenciamento ambiental municipal.
Licenciamento ambiental em Goiânia adota novos caminhos
Para os empreendimentos de baixo risco, será emitida uma declaração de dispensa de licença ou autorização ambiental. As atividades de médio risco poderão avançar por procedimento autodeclaratório, enquanto as de alto risco continuarão submetidas à análise técnica.
A mudança alcança áreas como comércio, alimentação, tecnologia e prestação de serviços. Restaurantes, lanchonetes e vários serviços profissionais estão entre os enquadrados como de baixo risco. O protocolo do Corpo de Bombeiros também poderá ser apresentado para dar continuidade ao licenciamento, sem que seja necessário esperar a conclusão desse procedimento.
Segundo Mabel, a proposta reduz o tempo de regularização de negócios e evita que pequenos estabelecimentos comprometam o capital de giro durante a espera. Ele afirmou: “Você quer abrir uma barbearia, um pequeno comércio, e o comerciante acaba perdendo o capital de giro dele”.
A declaração apresentada pela empresa manterá o responsável pelas informações prestadas. Em caso de dados falsos ou irregularidades identificadas depois, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, incluindo multa e fechamento do estabelecimento, conforme a situação. “A responsabilidade quando declara é da empresa”, disse o prefeito.
Processos passam por revisão
A administração municipal prepara uma normativa para responsabilizar profissionais que apresentem projetos incompletos ou incorretos de forma repetida. A previsão é que a regra seja implantada nos próximos dias e reduza a quantidade de revisões durante a tramitação.
A orientação anunciada é manter o mesmo analista acompanhando o processo até a conclusão, com a reunião das exigências em uma única etapa. Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência, disse que a classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades ligadas à construção e à habitação.
No procedimento autodeclaratório, o interessado informa os dados exigidos e assume responsabilidade pelo conteúdo apresentado, sem aguardar a análise técnica convencional para cada etapa. A dispensa se aplica às atividades classificadas como de baixo risco, enquanto os casos de maior risco permanecem sob avaliação do poder público.
Outras medidas incluem alvarás individualizados para empresas que funcionam no mesmo endereço, como postos de combustíveis com farmácia ou loja de conveniência. A Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) poderá delimitar áreas coletivas de carga e descarga em trechos comerciais antigos.
A prefeitura informou ainda que digitaliza processos administrativos. No futuro, análises de casas unifamiliares, pequenos galpões e casas geminadas de até quatro unidades deverão contar com ferramentas de inteligência artificial, segundo Peternella.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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