Goiânia repassa R$ 16,4 milhões ao TJGO para pagar RPVs este ano
Convênio de cooperação, entre o Poder Judiciário goiano e a Prefeitura da capital, foi assinado nessa segunda-feira (17)
Um novo convênio de cooperação foi formalizado para garantir mais previsibilidade no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a credores da Prefeitura de Goiânia. O acordo, assinado nesta segunda-feira (17), estabelece um fluxo regular para a quitação de créditos judiciais reconhecidos contra o ente público, com vigência até 31 de dezembro de 2028.
As RPVs em Goiânia
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam dívidas que órgãos públicos, como a Prefeitura de Goiânia, possuem com cidadãos, decorrentes de decisões judiciais. Diferentemente dos precatórios, as RPVs referem-se a valores menores, estabelecidos por lei. Elas permitem que o cidadão receba seu crédito de forma mais ágil, dentro de um prazo definido após a emissão do título judicial.
Garantia de previsibilidade
A parceria, firmada entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a administração municipal, busca assegurar que os valores devidos cheguem aos credores de maneira organizada, previsível e segura. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a definição prévia de procedimentos pode reduzir bloqueios em contas públicas e a quantidade de litígios sobre pagamentos. “Quando o TJGO e o Município de Goiânia conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais e reduzem-se as constrições em contas públicas”, afirmou o desembargador.
Cronograma e transparência
O município de Goiânia irá repassar R$ 16.482.880,45 ao TJGO até o final deste ano para o pagamento de RPVs. Além disso, até o fim de 2026, depósitos mensais de R$ 3.296.576,09 serão realizados, iniciando em 15 de setembro e ocorrendo sempre no dia 15 de cada mês em conta judicial. Caberá ao Judiciário goiano promover a quitação das requisições, seguindo a ordem cronológica dos credores e a disponibilidade de recursos, com posterior juntada dos comprovantes aos processos. O acordo também prevê a integração dos sistemas das duas instituições, por meio de recursos tecnológicos, para compartilhamento de informações.
Mais transparência e gestão
A integração tecnológica permitirá um acompanhamento permanente da execução do convênio, ampliando a rastreabilidade e a transparência dos repasses, conforme explicou o presidente Crispim. “O Município terá acesso às informações sobre os pagamentos realizados e, à medida que a integração entre os sistemas avançar, a prestação de contas se tornará ainda mais ágil e transparente”, completou. O prefeito Sandro Mabel, por sua vez, garantiu que a Prefeitura pretende cumprir o cronograma, afirmando que a troca de dados com o TJGO auxiliará na organização do orçamento municipal para o pagamento das RPVs. “Acredito firmemente que essa colaboração e o compartilhamento de informações vão permitir que o TJGO nos acompanhe e auxilie na correta organização de nosso orçamento para pagamento das RPVs”, declarou Mabel.
Representantes na assinatura
O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. A solenidade contou com a presença de diversos outros representantes, incluindo a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinhos. A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira, também esteve presente.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/municipio-de-goiania-vai-repassar-r-164-milhoes-ao-tjgo-para-pagamento-de-rpvs-ate-o-fim-do-ano/
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
