Justiça concede liberdade a empresário em caso de agressão em Pirenópolis
TJGO revoga prisão de empresário acusado de agredir mulher em situação de rua em Pirenópolis
Um empresário de Pirenópolis, no interior de Goiás, poderá responder em liberdade ao processo em que é acusado de agredir uma mulher em situação de rua. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revogou a prisão preventiva do homem, detido desde o dia 24 de junho, e impôs uma série de medidas cautelares.
Entre as determinações judiciais, o empresário deverá utilizar monitoramento eletrônico e está proibido de se aproximar ou manter contato com a vítima e as testemunhas. A necessidade do uso da tornozeleira eletrônica será reavaliada pelo juízo de origem em até 90 dias.
Medidas de proteção à vítima
Com a revogação da prisão preventiva, o acusado terá de comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e não poderá se ausentar da comarca por mais de dez dias sem autorização. Ele também precisa comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado e manter seu endereço atualizado. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar à decretação de uma nova prisão preventiva.
Entenda a agressão
A acusação, apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), detalha que o caso ocorreu na manhã de 16 de junho deste ano, na área conhecida como Prainha, na Beira-Rio, no Centro Histórico de Pirenópolis. A mulher estaria dormindo em um banco quando foi surpreendida pelo empresário, que a agrediu com socos e chutes.
Segundo a denúncia do MPGO, o homem atribuiu à vítima a responsabilidade por danos na tampa da fossa de seu restaurante. Ele também teria proferido ameaças e, posteriormente, usado substância inflamável para destruir pertences da mulher, como roupas, bolsa e cobertor. Após ser socorrida, a vítima foi diagnosticada com lesão hepática traumática e hemorragia interna, precisando ser transferida para o Hospital Estadual de Anápolis, onde foi submetida a uma cirurgia para retirada do baço. A denúncia foi recebida pela Justiça em 15 de julho, pelos crimes de lesão corporal gravíssima, violência psicológica contra a mulher e dano qualificado.
A função da prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida judicial que permite manter uma pessoa presa antes de uma condenação definitiva. Ela é utilizada para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando há elementos que justifiquem a privação da liberdade. Embora não tenha prazo fixo, seus fundamentos devem ser revisados periodicamente pela justiça.
Motivos da decisão
A 4ª Câmara Criminal do TJGO acatou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Fernando César Rodrigues Salgado. O magistrado considerou que não havia fundamentos atuais e suficientes para manter a prisão preventiva do empresário, apesar da gravidade dos fatos e da vulnerabilidade da vítima.
A defesa, composta pelos advogados Jonas Batista Araújo Silva, Flavio Roberto Varela Torres Junior e Danilo Vasconcelos, argumentou que o acusado compareceu espontaneamente à polícia antes mesmo da prisão, demonstrou intenção de colaborar e prestou depoimento. Além disso, o empresário é primário, exerce atividade comercial lícita, possui vínculo com a comarca e estava preso sem que uma audiência de instrução e julgamento tivesse sido designada. A Procuradoria-Geral de Justiça havia se manifestado pela manutenção da custódia, mas o colegiado não acolheu esse entendimento.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/tjgo-revoga-prisao-de-empresario-acusado-de-agredir-mulher-em-situacao-de-rua-em-pirenopolis/
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