Escritórios de advocacia na cidade de Goiás devem ter isenção da taxa de alvará de funcionamento. A Prefeitura Municipal anunciou nesta terça-feira (11) que enviará proposta legislativa à Câmara para formalizar a medida, beneficiando diretamente a classe jurídica local.

O prefeito Aderson Gouvea divulgou a decisão durante uma reunião em seu gabinete com Murillo Dantas, que preside a subseção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A divulgação aconteceu no Dia da Advocacia e busca valorizar e reconhecer a atuação dos profissionais no município.

Pleito atendido

A iniciativa atende a uma solicitação apresentada pela subseção de Goiás da OAB-GO, buscando diminuir as despesas dos advogados. O presidente Murillo Dantas expressou que a iniciativa representa uma “grande conquista para a advocacia local”, destacando o simbolismo da data. “Gostaria de agradecer, em nome de cada advogado e advogada, pela sensibilidade e pelo compromisso da Prefeitura em acolher esse pleito tão importante para a nossa categoria”, afirmou Dantas. Ele complementou que celebrar a concretização no Dia da Advocacia torna o momento ainda mais especial, evidenciando que o diálogo institucional fortalece a profissão.

O prefeito Aderson Gouvea parabenizou os profissionais pela data comemorativa, realçando a importância da categoria. Ele destacou a importância dos advogados na defesa da cidadania, dos direitos e da Justiça. “Em reconhecimento ao grandioso trabalho que advogados e advogadas realizam em defesa dos direitos, da cidadania e da Justiça, a Prefeitura de Goiás vai acatar o pleito apresentado pela OAB”, declarou Gouvea, e anunciou que encaminharia a proposta legislativa no mesmo dia, 11 de agosto, visando assegurar a dispensa da taxa de funcionamento para os escritórios.

Tramitação e impacto local

Depois da análise e eventual aprovação do Legislativo, a iniciativa garantirá a isenção da taxa para escritórios de advocacia regularmente estabelecidos na cidade de Goiás. Na prática, a iniciativa significa uma diminuição de custos atrelados ao exercício profissional, beneficiando diretamente advogados e advogadas que atuam com escritórios no município. Este feito destaca a relevância do diálogo constante entre a OAB-GO e as autoridades públicas, visando o fortalecimento e a valorização da profissão.

Licença para operar negócios

Um alvará de funcionamento é uma licença concedida pela prefeitura que permite a um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços operar legalmente em determinado local. Ele serve para comprovar que o negócio cumpre as exigências municipais de segurança, higiene e zoneamento. Normalmente, a obtenção ou renovação desse documento envolve o pagamento de uma taxa anual ou bienal, sendo um custo fixo para as empresas e profissionais autônomos.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-conquista-isencao-de-taxa-de-alvara-para-escritorios-de-advocacia-na-subsecao-de-goias/

Redação Extra News Goiás

O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.

Sobre o Extra News Goiás →