Uma nova proposta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) busca a gravação integral em áudio e vídeo de todas as sessões do Tribunal do Júri no estado. A iniciativa, deliberada pela Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, visa aperfeiçoar a atuação e garantir maior transparência nos julgamentos.

Proposta para o júri goiano
A medida foi discutida durante uma reunião realizada na quinta-feira (6), período em que a OAB-GO realizou atividades de diversas comissões entre 3 e 7 de agosto. Entre os pontos abordados, a comissão debateu a necessidade de uniformizar os procedimentos nas sessões plenárias entre Goiânia e as comarcas do interior, garantindo ampla defesa, contraditório e isonomia. Outros temas levantados foram a recorrente participação dos mesmos cidadãos nos Conselhos de Sentença, chamados “jurados habituais”, e a aplicação do artigo 422 do Código de Processo Penal.

O que é o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um órgão da justiça que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e infanticídio. Ele é composto por um juiz e um conselho de sete jurados, que são cidadãos comuns. Os jurados decidem sobre a culpa ou inocência do réu, enquanto o juiz define a pena, caso haja condenação. Este procedimento busca assegurar a participação direta da sociedade nas decisões judiciais mais graves.

Tecnologia, ética e gestão
No mesmo período, a Comissão Especial de Marketing Digital (CEMD) realizou sua sexta reunião ordinária, com foco em conciliar a inovação com as normas éticas da advocacia. A discussão buscou orientar sobre o posicionamento seguro dos advogados em ambientes virtuais, delimitando a prospecção de clientes permitida da captação indevida, conforme o Código de Ética e Estatuto da Advocacia. A palestra foi ministrada por Pedro Rafael, especialista em Processo Ético-Disciplinar e ex-juiz do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO.

A tecnologia também esteve em pauta na Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab). Em reunião na quarta-feira (5), a comissão explorou o impacto prático da Inteligência Artificial (IA) na advocacia trabalhista goiana. As palestrantes Andressa Rodrigues Pereira e Chrissia Bandim demonstraram como ferramentas tecnológicas otimizam a eficiência e a celeridade em pesquisas e na gestão processual. Paralelamente, a Comissão da Advocacia Jovem reuniu-se para discutir os “Primeiros passos da gestão para a advocacia”, com palestra de Marcela Campos. O encontro abordou a importância do planejamento estratégico para uma carreira sólida, incentivando o desenvolvimento profissional dos jovens advogados do estado.

Discussão sobre jornada de trabalho
Ainda em Goiás, a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho debateu nesta quinta-feira (6) a proposta de alterar a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2. A discussão focou nos possíveis impactos dessa mudança para a advocacia patronal e para as empresas, com a comissão buscando subsidiar advogados para uma atuação preventiva. O objetivo é realizar levantamentos junto às empresas sobre os empregados submetidos à jornada atual e os possíveis impactos financeiros, para construir estratégias de preparação para os efeitos de uma eventual aprovação da proposta.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-3-e-7-de-agosto/

Redação Extra News Goiás

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