Servidores públicos federais que optarem pelo recesso de fim de ano, tanto para o Natal quanto para o Ano Novo, precisarão compensar as horas não trabalhadas. A medida, definida por portaria, busca equilibrar o benefício da folga com a manutenção dos serviços prestados à população.

A compensação das horas perdidas deverá ser realizada entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Caso o período não seja cumprido integralmente, haverá desconto proporcional na remuneração correspondente ao saldo pendente.

Períodos definidos

As datas para os recessos foram estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em uma portaria divulgada na sexta-feira (7). O período de Natal será de 21 a 25 de dezembro de 2026, enquanto o de Ano Novo se estenderá de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

A Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026 detalha que a regra vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam na Administração Pública Federal. As unidades deverão organizar escalas de revezamento para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, principalmente aqueles voltados ao atendimento direto ao público.

Formas e limites para compensar

A maneira de compensar as horas varia conforme a modalidade de trabalho. Funcionários que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) poderão antecipar ou postergar sua jornada diária, respeitando o horário de funcionamento do órgão. Para os participantes do PGD, seja em regime presencial ou teletrabalho, a compensação ocorrerá por meio do cumprimento das entregas definidas em seus planos de trabalho.

Existem limites diários para a compensação: até duas horas para servidores, empregados e contratados temporários, e até uma hora para estagiários. Aqueles profissionais que não desejarem aderir ao recesso deverão manter sua jornada de trabalho regular.

Programa de Gestão define metas

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um modelo de trabalho adotado no serviço público federal que foca na entrega de resultados e na autonomia dos servidores. Ele permite que as metas sejam previamente acordadas e o desempenho acompanhado, contribuindo para a eficiência e flexibilidade das atividades, podendo ser realizado de forma presencial ou remota.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/ministerio-define-quando-sera-o-recesso-de-fim-de-ano-para-os-servidores-publicos-federais/

Redação Extra News Goiás

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