Uso de IA contra crianças agora rende penas mais duras

As punições para crimes de violência digital contra crianças e adolescentes foram endurecidas no país. Uma nova legislação, sancionada na última quinta-feira (6), estabelece penalidades mais severas, especialmente para situações que exploram a tecnologia.

A lei aumenta significativamente a reclusão para quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra conteúdo de violência sexual contra menores. Nesses casos, a pena mínima mantém-se em quatro anos, mas a máxima salta de oito para dez anos de reclusão. Se a venda ou exposição desse material acontecer pela internet ou redes sociais, o tempo de condenação é acrescido em um terço. Quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual infantil também terá pena maior, passando de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão. Para quem apenas adquire, possui ou armazena o material, a punição sobe de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão. A aplicação de multa, já prevista anteriormente, foi mantida.

Tecnologia aumenta condenação

A utilização de inteligência artificial na prática de crimes contra crianças e adolescentes, incluindo o uso de deepfake, leva a um aumento de um terço a dois terços nas penas. Esse agravamento também se aplica a situações que envolvem perfis falsos, jogos online e redes sociais com o objetivo de aliciar jovens. As sanções ficam mais severas ainda quando o agressor se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou mesmo familiar para cometer a violência. A lei visa coibir criminosos de usar a tecnologia para enganar e atrair crianças para exploração e abuso.

Proteção às vítimas garantida

Além das medidas repressivas, o texto legal contempla providências para a proteção das vítimas de crimes digitais. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial, de forma individualizada, especializada, contínua e integral. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho, visando ampliar a atuação da polícia no ambiente digital e endurecer as punições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato.” e destacou ser dever do Estado criar condições de punição para quem usa a tecnologia para cometer crimes.

Suporte psicossocial crucial

O atendimento psicológico e psicossocial para vítimas de violência, como o previsto na nova lei, é um conjunto de ações que visam oferecer apoio emocional e social. Ele busca auxiliar a pessoa a lidar com os traumas causados pela situação, a se fortalecer psicologicamente e a se reintegrar socialmente. Esse suporte é fundamental para a recuperação e bem-estar de crianças e adolescentes afetadas por esse tipo de crime.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/lei-que-aumenta-punicao-a-crimes-digitais-com-uso-de-ia-envolvendo-criancas-e-adolescentes-e-sancionada/

Redação Extra News Goiás

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