O prazo para compensação das horas não trabalhadas durante o recesso de fim de ano para servidores federais se estenderá até maio de 2027. Uma portaria recente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu as condições para os períodos de descanso e a forma de recuperação das jornadas.

De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, os funcionários públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam na Administração Pública Federal terão dois blocos de dias de folga. Os recessos serão de 21 a 25 de dezembro de 2026 para o Natal, e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 para o Ano-Novo.

Detalhes da compensação

A recuperação do tempo de trabalho não realizado deve ocorrer entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para aqueles que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação se dará por antecipação ou postergação da jornada diária, respeitando o horário de expediente.

Já os participantes do PGD, seja em modalidade presencial ou de teletrabalho, em regime integral ou parcial, terão suas horas compensadas por meio das entregas previstas em seus planos de trabalho. A norma fixa limites diários para essa recuperação: até duas horas para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e uma hora para estagiários.

Segundo o texto da Portaria, “quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente”. Existe também a opção de não aderir aos dias de recesso, mantendo a jornada normal de serviço.

A função de uma portaria

Uma portaria é um ato normativo de caráter administrativo, expedido por autoridades públicas para estabelecer regras, procedimentos ou designações dentro de um órgão ou instituição. Ela serve para detalhar o funcionamento interno, organizar fluxos de trabalho ou informar decisões, com base em leis de maior hierarquia.

Serviços essenciais mantidos

Para que os serviços essenciais não sejam interrompidos, as unidades da Administração Pública Federal deverão organizar escalas de revezamento entre os dois períodos de recesso. O objetivo é garantir o atendimento ao público e a continuidade das atividades consideradas cruciais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/saiba-quando-sera-o-recesso-de-fim-de-ano-para-servidores-publicos

Redação Extra News Goiás

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