Goiânia (GO) — Migrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade em Goiás terão acesso a um posto de atendimento integrado no Complexo Trabalhista de Goiânia. A iniciativa, articulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), visa facilitar a emissão de documentos, o acesso a serviços públicos e a garantia de direitos fundamentais, atuando como um baluarte na prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A proposta foi destacada nesta quinta-feira (30), Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O posto será implantado por meio de um acordo de cooperação que reunirá o TRT-GO, as Defensorias Públicas da União e do Estado de Goiás, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Goiás e órgãos municipais responsáveis por políticas para mulheres, assistência social e direitos humanos. Além dessas instituições, outras entidades da rede de proteção também farão parte da parceria, garantindo um atendimento coordenado, capacitação de servidores e a elaboração de protocolos conjuntos humanizados.

### Prevenção e Cidadania no Combate à Exploração

A criação do posto de atendimento integrado é uma ação estratégica do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+), gerido pelo TRT-GO. O desembargador Mário Bottazzo, gestor do programa, enfatizou a relação direta entre a promoção da cidadania e a prevenção do tráfico de pessoas e do trabalho escravo.

“O tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo encontram terreno fértil onde há vulnerabilidade. Quando o Estado garante documentação, orientação, acesso aos direitos e acolhimento, o espaço para o aliciamento e para a exploração é reduzido significativamente”, explicou Bottazzo. Segundo ele, a unidade terá a finalidade de fortalecer a proteção das pessoas migrantes e diminuir os riscos de aliciamento e exploração. O magistrado ressaltou que o enfrentamento exige atuação conjunta entre diversas esferas, permitindo a identificação antecipada de situações de risco e o acolhimento das vítimas.

### Tráfico para Exploração: Além da Concepção Comum

O desembargador Bottazzo alertou que o tráfico de pessoas não se limita à exploração sexual. Conforme destacou, muitas vítimas são atraídas por falsas ofertas de emprego e, posteriormente, submetidas a jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrições de liberdade. “Muitas vezes a exploração começa com uma promessa de trabalho e termina com a perda da liberdade e da dignidade. Por isso, informação e prevenção são tão importantes quanto a repressão”, afirmou.

Dados divulgados no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025 indicam que a Polícia Federal instaurou 143 inquéritos para apurar o crime no ano passado. As investigações resultaram no indiciamento de 48 pessoas, um número 45,5% superior ao registrado em 2024. As principais finalidades identificadas foram a exploração sexual e o trabalho escravo, com 84 vítimas localizadas, sendo 44 levadas ao Camboja para trabalhar em centros de fraudes digitais.

### Realidade Goiana e o Papel do Posto Integrado

A necessidade de um atendimento como o que será oferecido em Goiânia é reforçada por situações recentes registradas no próprio estado. Em julho, auditores-fiscais do Trabalho resgataram 55 trabalhadores, incluindo nove mulheres, em Cezarina, Goiás. Eles atuavam na extração de palhas de milho destinadas à produção de cigarros, após serem aliciados na Bahia e em Minas Gerais com promessas de remunerações entre R$ 6 mil e R$ 10 mil mensais. Contudo, trabalharam apenas dez dias em 50 e receberam somente o salário mínimo, em meio a atrasos salariais e falsas promessas.

O juiz Édison Vaccari, também gestor do Pete+, observou que parte das pessoas submetidas ao tráfico não se reconhece como vítima, aceitando condições de exploração por acreditar nas ofertas de trabalho e pela necessidade de pagar dívidas ou sustentar a família. Para o magistrado, a ampliação do acesso à informação e à orientação jurídica por meio do novo posto em Goiânia poderá romper esse ciclo, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade procurem auxílio antes de serem submetidas ao trabalho escravo ou ao tráfico de pessoas, fortalecendo a rede de proteção no estado.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/trt-go-articula-criacao-de-posto-para-atender-migrantes-refugiados-e-apatridas-no-complexo-trabalhista-de-goiania/

Redação Extra News Goiás

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