Viagogo: Senacon abre processo por falta de clareza na revenda
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor abre processo contra site de revenda de ingressos
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida, divulgada nesta segunda-feira (20), busca proteger os consumidores em todo o país, incluindo os goianos, de práticas consideradas enganosas na aquisição de bilhetes para eventos, que frequentemente resultam em valores muito acima do original.
As investigações da Senacon indicaram que o Viagogo não informa de maneira clara aos usuários que se trata de uma plataforma de revenda, levando-os a crer que estão comprando diretamente de um canal oficial. Essa falta de transparência faz com que os preços sejam geralmente mais altos do que os cobrados na venda primária, gerando prejuízos aos compradores.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou a seriedade das evidências. “Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou Morishita. A Senacon também apontou problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações realizadas no site.
Transparência Exigida e Multa Diária
Como parte das providências, a Senacon determinou que o Viagogo divulgue, em todos os ambientes acessíveis aos clientes, uma mensagem esclarecendo ser um site de revenda de ingressos. O descumprimento desta exigência acarretará uma multa diária de R$ 100 mil. A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa no processo administrativo.
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, reforçou a preocupação com a percepção do público. “Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, afirmou Fernandes. A reportagem buscou contato com a assessoria da Viagogo para incluir seu posicionamento.
Robôs e o Impacto no Mercado de Ingressos
Um dos pontos de atenção levantados por Victor Fernandes foi o uso de robôs, que agem como “cambistas digitais”. Esses sistemas automatizados são utilizados para esgotar rapidamente os ingressos nos sites primários de venda, para depois serem revendidos por preços muito mais elevados em plataformas secundárias. Essa prática distorce o mercado e dificulta o acesso direto do consumidor aos ingressos com preços justos.
Ricardo Morishita adicionou que o Ministério da Justiça também está monitorando os sites de venda primária, focando em questões como taxas abusivas e a qualidade do serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. Contudo, até o momento, não foram tomadas providências específicas em relação a esses portais de venda inicial de ingressos.
Proteção ao Consumidor Goiano
Para o leitor goiano, a ação da Senacon é de grande relevância, uma vez que a compra de ingressos para shows, festivais e eventos esportivos, tanto em Goiás quanto em outras regiões do Brasil, é uma prática comum. A medida visa garantir que, ao buscar por entradas para atrações em Goiânia, Rio Quente, Caldas Novas ou qualquer outra localidade, o consumidor tenha informações claras sobre a origem e o preço dos bilhetes, evitando ser induzido a erro por plataformas de revenda de ingressos. A fiscalização e as penalidades impostas buscam assegurar os direitos dos consumidores goianos contra práticas desleais e aumentos indevidos de preços.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/secretaria-nacional-de-defesa-do-consumidor-abre-processo-contra-site-de-revenda-de-ingressos/
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