A Receita Federal deu início, às 9h desta quarta-feira (8), à fase de consulta para o aguardado primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um mecanismo batizado pelo órgão de “cashback”. Ao todo, mais de 3,5 milhões de contribuintes brasileiros serão contemplados nesta rodada inicial, que injetará cerca de R$ 460 milhões na economia. Os valores apurados neste lote, destinado a um perfil específico de contribuinte, serão creditados a partir do próximo dia 15 de julho, diretamente na chave Pix cadastrada.

Quem Recebe o Cashback IRPF

Este lote pioneiro de restituição do Imposto de Renda foi cuidadosamente desenhado para um grupo particular de cidadãos. Ele abrange aqueles que não tinham a obrigatoriedade de apresentar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025 (ano-calendário 2024) e, consequentemente, não a enviaram. Mesmo sem declarar, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, a partir das análises da Receita, passaram a ter direito a valores a serem restituídos.

Para otimizar o processo, a Receita Federal utiliza suas vastas bases de dados para identificar automaticamente esses casos. Com base nas informações disponíveis, o órgão gera de forma simplificada a declaração para esses contribuintes, eliminando a necessidade de um pedido prévio. Contudo, o montante da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa, garantindo a abrangência do programa para um grande número de beneficiários.

Requisitos Essenciais para o Pagamento da Restituição

Para ser incluído neste lote especial de restituição, além de não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, o contribuinte precisa ter mantido seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular junto à Receita. Outro critério fundamental é possuir uma chave Pix do tipo CPF vinculada à sua conta bancária até o último dia de junho deste ano. A ausência de um desses pré-requisitos impactou significativamente o acesso ao benefício. “Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos”, informou a instituição.

Como Consultar a Restituição Automática

A partir das 9h desta quarta-feira, a consulta ao status da restituição pôde ser realizada de maneira simples e acessível. Os contribuintes podem verificar se foram incluídos neste lote por meio do portal oficial da Receita Federal, navegando pela página dedicada ao serviço de “Consulta cashback”. Alternativamente, o aplicativo oficial da Receita também oferece a funcionalidade de verificação.

Além da consulta direta, os beneficiários podem acessar a declaração que foi gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. Essa seção permite ao contribuinte conferir os dados, e, se identificar qualquer informação que precise de ajuste, é possível complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja concluído, garantindo a correção das informações fiscais.

Modalidade Exclusiva de Pagamento via Pix

A Receita Federal enfatiza que o pagamento da restituição neste lote especial seguirá um formato exclusivo: o depósito será feito unicamente em conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá, em hipótese alguma, depósitos em contas bancárias comuns ou a emissão de ordens de pagamento tradicionais. “A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento”, destaca a Receita.

Para aqueles que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos específicos do lote automático – seja por não possuírem chave Pix cadastrada dentro do prazo, por estarem com o CPF irregular ou por terem um valor a receber superior ao limite de R$ 1 mil –, ainda há uma alternativa. Esses contribuintes podem apresentar declarações de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição devida. Orientações detalhadas para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores estão disponíveis na página de “Download do Programa de Imposto de Renda” no portal da Receita Federal.

Diferença entre Lote Especial e Calendário Regular

É crucial entender que este pagamento não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda referente ao exercício de 2026. O lote especial de restituição foi concebido com um propósito específico: atender exclusivamente aos contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados a fazê-lo.

Dessa forma, os contribuintes que apresentaram sua declaração dentro do prazo estabelecido continuam a seguir o cronograma convencional de restituições. O próximo lote regular para esses declarantes está previsto para ser liberado em 31 de julho, mantendo as datas habituais. “Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informa a Receita.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/receita-libera-consulta-lote-especial-de-cashback-do-ir-nesta-quarta

Redação Extra News Goiás

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