Uma fiscalização do Procon Goiânia resultou na autuação de uma loja de ferragens situada na Cidade Jardim, nesta terça-feira (7/7), após a identificação de um grande volume de produtos com o prazo de validade expirado. A ação do órgão de defesa do consumidor, parte de seu trabalho contínuo, visa assegurar a conformidade e segurança dos itens disponíveis no mercado para a população de Goiânia.

### Produtos Impróprios para Venda

Durante a inspeção surpresa, fiscais do Procon Goiânia constataram irregularidades significativas. Entre os materiais apreendidos, destacam-se 79,5 litros de esmalte sintético, cuja validade estava vencida desde 2022, e diversas unidades de verniz também fora do prazo. Além desses, foram encontrados 21 tubos de silicone com a data de validade expirada, todos classificados como impróprios para comercialização e uso.

Diante da gravidade das descobertas, o estabelecimento foi imediatamente autuado por desrespeitar as normas de proteção e defesa do consumidor ao oferecer produtos vencidos. Os itens irregulares foram prontamente retirados das prateleiras, uma medida essencial para prevenir potenciais danos ou prejuízos aos clientes que buscam materiais para construção e reforma.

### Riscos e o Código de Defesa do Consumidor

A comercialização de produtos com validade expirada é uma infração séria que compromete diretamente a segurança e os direitos do consumidor. Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é expressamente proibido o fornecimento de qualquer produto que seja impróprio para consumo ou uso. Materiais como tintas e silicones vencidos podem apresentar uma série de problemas, incluindo perda de qualidade, diminuição da eficácia e, em situações mais críticas, oferecer riscos diretos à segurança, especialmente em aplicações que dependem do desempenho adequado desses insumos.

### Penalidades e Próximos Passos

O estabelecimento autuado pelo Procon Goiânia terá um prazo estabelecido para apresentar sua defesa administrativa. Concluído o processo, a loja poderá ser submetida a penalidades previstas na legislação consumerista, que incluem a aplicação de multa. A severidade da penalidade será definida com base em critérios como a gravidade da infração cometida.

### Recomendações do Procon à População

Para resguardar os direitos e a segurança dos compradores, o Procon Goiânia faz um alerta e oferece orientações cruciais. Ao adquirir materiais de construção, tintas ou produtos químicos, os consumidores devem sempre:
* Verificar a data de validade de todos os itens antes de finalizar a compra.
* Examinar a integridade da embalagem, certificando-se de que não há vazamentos, amassados ou qualquer sinal de violação.
* Exigir a nota fiscal, um documento fundamental que serve como comprovante para trocas, reclamações ou denúncias futuras em caso de qualquer problema ou irregularidade.

O órgão sublinha que a colaboração ativa da população é um pilar essencial para coibir práticas comerciais abusivas e garantir que o mercado ofereça apenas produtos que cumpram os padrões de qualidade e segurança exigidos pela lei, fortalecendo a defesa do consumidor em Goiânia.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia

Redação Extra News Goiás

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