Uma importante iniciativa de alinhamento entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) reuniu representantes das entidades para discutir e estabelecer diretrizes mais claras sobre a contratação de advocacia pelas administrações municipais. O objetivo central é fortificar a segurança jurídica nos processos de aquisição de serviços jurídicos municipais e promover uma gestão pública mais eficaz em todo o estado.

Alinhamento para Contratações Transparentes

O encontro estratégico teve como principal foco a construção de um arcabouço de entendimentos que visa padronizar e conferir maior transparência aos procedimentos de contratação de profissionais da advocacia pelas prefeituras goianas. As discussões aprofundaram a necessidade de observar rigorosamente todos os critérios legais aplicáveis, visando que as escolhas contribuam diretamente para a eficiência administrativa e para a prevenção de futuras inconformidades.

Valorização da Advocacia Municipalista

Além do debate sobre a legalidade e a transparência na contratação de advocacia, a mesa também dedicou atenção especial à valorização da advocacia municipalista em Goiás. Medidas específicas foram pautadas para garantir a proteção integral das prerrogativas profissionais, essenciais para que os advogados possam exercer suas funções com independência e eficácia. Esse fortalecimento é crucial para a atuação jurídica dentro dos limites das gestões municipais e para a defesa dos interesses públicos.

A participação ativa da OAB-GO nesta articulação institucional demonstra seu compromisso com o diálogo e com a busca por soluções conjuntas. A entidade reforça, assim, seu papel na defesa da classe jurídica, na promoção da estrita observância da legislação e no aprimoramento contínuo das ações legais em todos os municípios goianos, especialmente no que tange aos serviços de advocacia prestados à administração pública.

Mesa de Debates: Autoridades Presentes

A reunião contou com a presença de diversos representantes-chave das instituições envolvidas. Pela OAB-GO, compareceram a secretária-geral, Talita Hayasaki; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel; o presidente da Comissão da Advocacia Municipalista, Marcelo Dias Serrat; e o conselheiro seccional Samuel Balduíno. O Ministério Público de Goiás foi representado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, e pelo coordenador da Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, Tommaso Leonardi. A Federação Goiana de Municípios (FGM) teve a participação de seu assessor jurídico, Célio Sanches.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-participa-de-reuniao-com-mp-go-e-fgm-para-alinhar-diretrizes-sobre-a-contratacao-de-advocacia-pelas-gestoes-municipais/