A Comissão Especial de Direito Animal (CEDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) marca seus nove anos de atuação com o lançamento de duas importantes iniciativas focadas na proteção animal e no combate ao abandono: a campanha “Quem Ama, Não Abandona” e a cartilha digital “Proteção, Dignidade e Cidadania para os Animais de Rua”. As ações, divulgadas nesta terça-feira (30), reforçam o compromisso da entidade com a tutela responsável e a conscientização da sociedade goiana sobre os direitos dos animais e a prevenção de maus-tratos.

As novidades foram apresentadas durante a reunião ordinária da comissão, que adotou um formato pet friendly, permitindo a presença de animais de estimação junto a diretores, membros e convidados. Essa abordagem prática sublinhou os princípios de respeito, cuidado e convivência harmoniosa que guiam o trabalho da CEDA na promoção do bem-estar animal.

O Combate ao Abandono e a Educação Cidadã

A campanha “Quem Ama, Não Abandona” tem como objetivo central impulsionar a reflexão sobre as severas consequências do abandono e encorajar condutas de cuidado consciente por parte dos tutores. Pauliane Mascarenhas, presidente da comissão, enfatizou a gravidade da problemática. “O abandono é uma das formas mais graves de maus-tratos. Além de conscientizar a população, queremos oferecer informação qualificada para que as pessoas conheçam seus deveres e também os instrumentos legais existentes para proteger os animais”, declarou a advogada.

A cartilha do animal comunitário, por sua vez, emerge como um recurso informativo detalhado. O material esclarece a legislação pertinente à proteção animal em níveis federal, estadual e municipal, deixando claro que o ato de abandonar um animal é configurado como maus-tratos, sujeito a penalidades criminais e administrativas.

Direitos e Deveres na Proteção Animal

Entre os temas abordados, a cartilha explora o conceito de animal comunitário, conforme delineado no Código de Bem-Estar Animal do Estado de Goiás. A publicação define quem são esses animais, especifica os direitos dos cuidadores comunitários e detalha os deveres necessários para assegurar a saúde e a segurança dos animais acolhidos pela coletividade. Além disso, o guia oferece orientações essenciais sobre a importância da castração e vacinação, estratégias de prevenção ao abandono de animais e os canais apropriados para a denúncia de maus-tratos.

Ao longo de nove anos, a Comissão Especial de Direito Animal tem sido proativa na elaboração de conteúdo jurídico educativo e na produção de materiais técnicos. Suas atividades incluem campanhas de conscientização e a manutenção de um diálogo constante com órgãos governamentais e entidades civis, visando fortalecer o arcabouço de proteção animal no Estado. A iniciativa recém-lançada integra essa linha de frente permanente da CEDA, buscando ampliar o acesso à informação e fomentar uma cultura de respeito integral aos animais.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/ceda-da-oab-go-lanca-campanha-e-cartilha-educativa-para-conscientizar-sobre-o-abandono-de-animais/