Uma mudança significativa no panorama do Microempreendedor Individual (MEI) está a caminho no Brasil, com o governo federal propondo elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A iniciativa, entregue formalmente nesta segunda-feira (29) à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca fortalecer os pequenos negócios e poderá beneficiar cerca de 13 milhões de profissionais em todo o país.

A proposta de projeto de lei complementar, apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também prevê uma importante alteração na capacidade de contratação. Caso aprovada, os microempreendedores individuais poderão empregar até dois funcionários, expandindo a atual permissão de apenas um.

Segundo informações do governo, a atualização atende a um pleito de longa data do setor e visa a corrigir uma defasagem que perdura desde 2018, ano da última revisão do limite atual de faturamento. A medida é vista como um passo essencial para garantir a segurança e a dignidade desses trabalhadores.

Um Marco para o Empreendedorismo MEI

Em suas redes sociais, o presidente Lula ressaltou o impacto positivo da medida. “É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, declarou o chefe do Executivo.

No ato de entrega da proposta, o presidente da República enfatizou a urgência da matéria. Ele solicitou a Hugo Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Ao receber o texto, Motta reconheceu a ampla repercussão que o novo limite do MEI pode ter sobre a base de trabalhadores.

O presidente da Câmara dos Deputados aproveitou para contextualizar a importância da correção. “Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou Motta.

Ampliação Gradual do Teto de Faturamento MEI

O projeto de lei complementar detalha um processo de aumento gradual para o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. O limite inicial passaria para R$ 110 mil em 2027, atingindo o patamar de R$ 140 mil no ano de 2028.

Essa iniciativa é parte de um conjunto mais vasto de ações governamentais destinadas a impulsionar o empreendedorismo no Brasil. As medidas incluem, além da revisão do taturamento MEI, a oferta de novas linhas de crédito para os pequenos negócios.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou a relevância da proposta para a economia nacional. Ele destacou que os pequenos negócios desempenham um papel crucial, movimentando a economia em milhares de municípios, gerando empregos e criando oportunidades em todo o país.

“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, concluiu o ministro, sublinhando o compromisso com o desenvolvimento do segmento.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/lula-entrega-motta-projeto-para-beneficiar-meis