A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, na última quarta-feira (10), um significativo evento que reuniu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e líderes da advocacia e do Judiciário trabalhista. A iniciativa, batizada de “Advocacia e Tribunais – Diálogo, Prática, Instituição”, marcou as celebrações do Dia da Advocacia Trabalhista, focando na valorização da classe e no imprescindível diálogo institucional para o fortalecimento da Justiça.

Debate e Conexão entre Poderes

Na sede da Seccional, o encontro serviu como plataforma para debater a relevância da aproximação entre advogados e tribunais, um pilar fundamental para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solidez das instituições democráticas. O evento ressaltou a importância da advocacia trabalhista no cenário jurídico nacional e na construção de um sistema de Justiça mais eficaz e acessível.

A mesa de abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, sublinhando a integração entre os órgãos comprometidos com o fortalecimento da advocacia e da Justiça do Trabalho. Entre os participantes estavam o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Eugênio José Cesário Rosa, a juíza auxiliar da Presidência do TRT-18, Narayana Teixeira, e a presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Cristiane Pavan. Também estiveram presentes a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, e presidentes de comissões temáticas como a de Direito Empresarial do Trabalho (Carla Zanini), de Direito do Trabalho (Jerônimo Júnior) e de Direito Sindical (Maria Eugênia Neves), além de representantes da OABPrev e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância de celebrar o Dia da Advocacia Trabalhista por meio de um espaço de diálogo qualificado entre as diversas instituições. “Este encontro é uma oportunidade para trocar experiências, discutir desafios contemporâneos e fortalecer uma relação institucional que deve ser construída permanentemente com diálogo, respeito e cooperação”, afirmou.

A Voz da Advocacia Trabalhista na Justiça

O presidente do TRT-18, Eugênio Cesário, destacou o papel indispensável da advocacia trabalhista na efetiva prestação jurisdicional. Segundo ele, a atuação dos advogados é um fator crucial, sendo considerada pelo Tribunal em suas decisões administrativas e estratégicas. “Temos como princípio básico a compreensão de que a advocacia é fundamental para a entrega da Justiça. A OAB integra nossos colegiados, participa da definição da governança estratégica e dos rumos do TRT. Tem assento, voz e voto conosco. Não há demanda apresentada pela OAB que não seja analisada com cuidado, atenção e zelo pelo Tribunal”, disse Cesário.

Corroborando a visão de integração, Cristiane Pavan, presidente da Agatra, enalteceu a iniciativa do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário. “Embora sejamos instituições distintas, temos um propósito em comum: servir à sociedade. É justamente por meio do diálogo, da escuta e da construção conjunta que conseguimos contribuir para um mundo do trabalho melhor e para uma Justiça cada vez mais eficiente e acessível”, pontuou.

Perspectivas sobre Ação Rescisória e Precedentes no TST

Um dos pontos altos da programação foi a palestra do ministro Sérgio Pinto Martins, que mergulhou nos aspectos da ação rescisória na Justiça do Trabalho. Ele sublinhou a natureza excepcional desse instrumento processual, que se aplica a hipóteses previstas em lei, contextualizando o tema com a evolução da jurisprudência e os desafios práticos enfrentados pelos operadores do Direito.

O ministro Sérgio Pinto Martins também discorreu sobre a dinâmica do processo trabalhista e a evolução da jurisprudência, ressaltando o papel primordial da advocacia na conformação das decisões judiciais. Ele apontou para uma tendência de fortalecimento do sistema de precedentes no TST, que deve se sobrepor à edição de novas súmulas. “Quem conhece melhor o processo é o advogado, e não o juiz, porque é ele quem acompanha todas as fases da demanda desde o início. No processo do trabalho, cada capítulo da sentença trata de questões específicas, o que exige um olhar atento e aprofundado de quem atua na causa. Também caminhamos para um cenário em que o Tribunal Superior do Trabalho passará a trabalhar cada vez mais com precedentes, consolidando entendimentos já firmados. Fico muito contente em estar aqui com vocês para compartilhar algumas dessas reflexões e contribuir com esse debate. Afinal, sem advogado não se faz Justiça”, declarou o ministro.

A Inteligência Artificial e a Advocacia: Entre o Progresso e a Ética

A discussão sobre os desafios contemporâneos avançou com o presidente Rafael Lara, que trouxe ao centro do debate a crescente utilização da inteligência artificial nas atividades jurídicas. Reconhecendo os avanços tecnológicos como ferramentas valiosas, Lara advertiu sobre os dilemas éticos e processuais que podem surgir do uso inadequado dessas soluções.

“Nos últimos dias, temos acompanhado discussões importantes sobre o uso da inteligência artificial na advocacia, nos julgamentos e nas atividades jurídicas em geral. Ao mesmo tempo em que a tecnologia representa uma ferramenta valiosa para o aprimoramento da atividade jurídica, também precisamos enfrentar situações de mau uso, como os casos de ‘prompt injection’, que entendo configurarem deslealdade processual, fraude e afronta ao sistema de Justiça. Precisamos estabelecer limites claros e adotar medidas firmes para preservar a ética, a boa-fé e a segurança jurídica, garantindo que a inovação esteja sempre a serviço da Justiça e não da manipulação de seus resultados”, alertou Rafael Lara.

O evento consolidou-se como um marco para a advocacia trabalhista goiana, evidenciando o interesse da categoria em discutir as perspectivas e os desafios da área. A ampla participação, que incluiu autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, representantes de instituições jurídicas, dirigentes de entidades de classe, conselheiros seccionais, magistrados, professores e estudantes, reforçou o propósito de diálogo e integração institucional para o avanço da Justiça do Trabalho.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-promove-encontro-com-ministro-do-tst-e-destaca-papel-da-advocacia-na-construcao-da-justica/