Sistema de advocacia dativa fica indisponível em Goiás; OAB-GO cobra solução
Após atuação da OAB-GO, Polícia Civil transfere delegado que invadiu escritório e prendeu advogada em Cocalzinho de Goiás
Uma interrupção crítica no sistema de protocolo da advocacia dativa está causando preocupação entre os profissionais do direito em Goiás. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) veio a público informar sobre a indisponibilidade temporária da plataforma, um serviço essencial para a atuação dos advogados que prestam assistência jurídica gratuita a cidadãos que não podem arcar com os custos. A seccional goiana da OAB já iniciou uma série de cobranças junto às autoridades responsáveis para que o acesso seja restabelecido com urgência.
A paralisação do sistema de protocolo para a advocacia dativa gera iminentes prejuízos não apenas ao exercício profissional de advogados e advogadas que atuam nesse regime, mas também compromete a própria continuidade da prestação jurisdicional. A OAB-GO enfatiza a necessidade de celeridade na resolução do problema para garantir que o serviço público de acesso à justiça não seja impactado.
OAB-GO Pressiona por Solução Urgente
A importância do serviço para a cidadania é um dos pilares da cobrança da OAB-GO. A entidade representativa da categoria sublinha que a ausência do sistema de protocolo impede o trâmite regular de processos e a efetivação da defesa de direitos, uma função vital para a sociedade. A Seccional destaca que está cobrando a adoção de providências urgentes para o restabelecimento pleno do serviço, de modo a evitar prejuízos ao exercício profissional dos advogados dativos e à prestação jurisdicional.
Segov Esclarece Natureza da Instabilidade
Em resposta aos questionamentos e à movimentação da OAB-GO, a Secretaria de Governo (Segov) se manifestou para prestar esclarecimentos sobre a origem da falha. Segundo a secretaria, a indisponibilidade não é do sistema de pagamento, afastando a hipótese de problemas relacionados à remuneração dos profissionais. A Segov informa que a indisponibilidade não é do sistema de pagamento e que está tomando as medidas para sanear eventuais instabilidades. A expectativa é que as ações corretivas garantam a normalização do acesso e a plena funcionalidade do sistema de advogados dativos o mais breve possível.
Fonte e Fotos: OAB-GO
https://www.oabgo.org.br/oab-go-informa-indisponibilidade-no-sistema-de-protocolo-dos-dativos-e-cobra-providencias/
