A defesa dos direitos da criança e do adolescente em Goiás recebeu um impulso significativo na última segunda-feira (27), com a realização de um seminário que uniu diversas entidades e culminou na formalização de um importante termo de cooperação. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e de suas comissões temáticas, em parceria com o Instituto Brasileiro do Direito da Família – Goiás (IBDFAM-GO), sediou o evento no auditório da ESA-GO, focando na proteção da infância e na atuação da advocacia no Sistema de Garantia de Direitos.

O encontro, intitulado “Proteção da Infância na Prática: a atuação da advocacia no Sistema de Garantia de Direitos”, congregou um público diverso, incluindo representantes da advocacia goiana, membros da rede de proteção, conselhos tutelares, especialistas e autoridades. A programação visou debater os desafios contemporâneos e fortalecer a atuação conjunta em prol de crianças e adolescentes no estado. Um momento marcante na abertura foi a apresentação musical da Guarda Mirim, que emocionou os presentes.

Reforço na Rede de Proteção da Infância

Um dos pontos altos do seminário foi a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a OAB-GO e a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO). Este acordo tem como objetivo primordial estreitar o trabalho conjunto entre as instituições, aprimorando a integração entre a advocacia e toda a rede de proteção à infância e à adolescência. A assinatura foi conduzida por David Soares, diretor-tesoureiro da OAB-GO; Thiago Figueiredo, presidente da ACETEGO; Rodrigo Lustosa Victor, diretor-presidente da ESA-GO; e Roberta Muniz Elias, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB-GO.

Compromisso Institucional com os Direitos da Criança

Durante a cerimônia de abertura, várias vozes institucionais destacaram a relevância do tema. David Soares, diretor-tesoureiro da OAB-GO, ressaltou a necessidade de união permanente entre as instituições para a defesa da infância. Ele frisou:

“Reconheço o protagonismo feminino nesse assunto, mas é inspirador observar, neste evento, a presença de tantos homens que, para nós, apoiam a criação. É gratificante testemunhar o protagonismo de pessoas que contribuem com suas experiências e oferecem o apoio essencial à população. Além disso, a OAB-GO sempre ofereceu e continua oferecendo também esse apoio”, enfatizou.

Rodrigo Lustosa Victor, diretor-presidente da ESA-GO, salientou a importância da educação jurídica continuada neste campo:

“Enfrentar esse tema é urgente e necessário. É por isso que a Escola Superior de Advocacia, estará sempre de portas abertas. A ESA-GO seguirá promovendo debates, reflexões e iniciativas voltadas a temas essenciais como este. Porque não se trata apenas de acolher, trata-se de agir, de construir caminhos e de oferecer respostas concretas”, declarou.

Larissa Junqueira Bareato, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), fez um apelo ao diálogo e à reflexão sobre o acolhimento institucional e os limites na formação de crianças e adolescentes.

“Sem dúvida, estamos em um período que exige atenção e reflexão. É fundamental que, em um momento como este, busquemos ativamente o diálogo e o fortaleçamos. Tenho confiança de que os debates de hoje contribuirão para a compreensão e o reconhecimento dos direitos das crianças, que incluem não apenas o acolhimento e a educação, mas também a necessidade de limites. Percebemos uma crise na definição e aplicação de limites, bem como na interpretação das informações. Como sociedade, precisamos nos unir para melhorar o ambiente em que crianças e adolescentes estão crescendo”, afirmou.

Roberta Muniz, presidente da CDCA da OAB-GO, sublinhou a coincidência da visita nacional com a assinatura do termo de cooperação.

“Este momento é particularmente significativo, pois a visita nacional coincide com a assinatura de um termo de cooperação entre a OAB-GO e a ACETEGO, um marco importante para a Ordem e para a sociedade goiana. Celebramos com entusiasmo esta parceria, reconhecendo a essencialidade da formação de todos os envolvidos na rede de proteção à infância e à adolescência, bem como a importância da colaboração entre a advocacia e os conselheiros tutelares, que atuam na linha de frente da proteção”, pontuou.

Giovana Guimarães de Miranda, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, ressaltou a importância da colaboração mútua:

“Estaremos unidos, oferecendo apoio, e, para abrilhantar este evento, a exposição convida a todos a oportunidade de participar de um sorteio de brindes especiais”.

Thiago Figueiredo, presidente da ACETEGO, enfatizou a necessidade de capacitação alinhada às normativas legais:

“Aqui vemos a necessidade de capacitação, e a relevância de promover treinamentos que estejam em conformidade com a lei e respeitem as ações legais, a fim de garantir o êxito na proteção dos direitos dos adolescentes”.

Reflexões sobre a Proteção Integral

A palestra magna, um dos momentos centrais do seminário, foi proferida por Luísa Simonetti, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. Ela explorou os desafios práticos da proteção integral da infância e a necessidade premente de uma integração mais coesa entre os diversos órgãos que formam o Sistema de Garantia de Direitos. Simonetti identificou um obstáculo crucial:

“Identifica-se, inicialmente, uma falta de interesse dos advogados em aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito da criança e do adolescente, possivelmente motivada pela percepção de dificuldades financeiras relacionadas ao pagamento de honorários. Para mitigar essa situação, propõe-se uma estratégia que se inicia com a replicação de uma iniciativa, que estabeleceu uma estrutura da OAB para oferecer serviços jurídicos na área da infância. A replicação desse modelo por outras instituições pode impulsionar o engajamento dos advogados”.

Debates e Inovações para Crianças e Adolescentes

O evento prosseguiu com uma série de debates em formato de roda dialogada, com foco prático e interdisciplinar. O primeiro painel abordou “A expressão da criança: entre a potência e a hipervulnerabilidade”, com mediação de Roberta Muniz Elias e participação de Jordana Pinheiro, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do IBDFAM Goiás, e Christiano Mello, presidente da Comissão dos Direitos das Famílias.

Posteriormente, o segundo painel discutiu as “Inovações Legislativas através do ECA Digital”. A mediação ficou a cargo de Danielle Nava, vice-presidente da CDCA da OAB-GO, fundadora da ONG Artemis e criadora do projeto Almofada Legal. O debate contou com a presença de Érika Reis, presidente dos Conselhos Tutelares da capital, e Maicon Filipe, ex-conselheiro tutelar e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO no interior, além de presidente da comissão na Subseção de Senador Canedo. Os debates permitiram a troca de experiências sobre temas variados, como fluxos de atendimento, medidas protetivas, escuta especializada, atuação interdisciplinar, a crescente violência no ambiente digital, estratégias de prevenção de violações e o fortalecimento da rede de proteção em todos os municípios goianos. A busca por caminhos para ampliar a participação estratégica da advocacia na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foi uma pauta central.

Presenças Relevantes

Entre os que prestigiaram o seminário estavam Margareth Freitas (vice-presidente executiva da ESA-GO), a vereadora Daniela da Gilka, Agnaldo Lourenço (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia), Solimar Santana Correia (presidente do IBDFAM Goiás), Tatiana Givisiez (conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos), Marly Marçal (presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO), além de secretários-gerais, diretores da Seccional, conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseções, presidentes e membros de comissões temáticas, e representantes de outros órgãos públicos e entidades parceiras da OAB-GO.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-promove-seminario-sobre-protecao-da-infancia-e-destaca-papel-estrategico-da-advocacia-goiana-no-sistema-de-garantia-de-direitos/