O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido de substituição de prisões preventivas por medidas cautelares para três investigados da Operação Rio Vermelho, que apura supostos desvios de recursos públicos na área da saúde em Goiás. A decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Wilson Alves de Souza, da 3ª Turma, considerou a ausência de elementos contemporâneos que justifiquem o risco atual de reiteração delitiva por parte dos acusados.

A determinação judicial beneficia um empresário apontado como controlador do grupo envolvido nas investigações, um administrador com responsabilidade sobre a gestão financeira e um operador financeiro diretamente ligado à movimentação de verbas. Esses indivíduos haviam sido detidos por ordem da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, com as prisões decretadas em 11 de março de 2026 e efetivamente cumpridas em 15 de abril do mesmo ano. O pleito de habeas corpus foi articulado pelo criminalista Roberto Serra da Silva Maia.

Detalhamento da Operação Rio Vermelho

A Operação Rio Vermelho, iniciada em 2021, concentra-se na apuração de um esquema de desvio de verbas públicas em contratos, com especial foco na gestão do Hospital de Campanha de Goiânia nos anos de 2020 e 2021. As investigações abrangem supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais, revelando um complexo enredo de irregularidades financeiras.

Argumentos da Defesa pela Soltura

Ao contestar a manutenção das prisões preventivas dos investigados, o advogado Roberto Serra da Silva Maia enfatizou que a medida extrema estava calcada em fatos distantes no tempo, sem a necessária demonstração de um risco atual que justificasse a custódia. Ele argumentou que as informações mais recentes que poderiam embasar as prisões remontavam, no máximo, a fevereiro de 2025, o que representaria um lapso temporal superior a um ano até a decretação das custódias em março de 2026. A defesa também salientou a inexistência de ações concretas que indicassem qualquer tentativa de obstrução da justiça, destruição de provas ou coação de testemunhas por parte dos detidos.

O criminalista acrescentou que a decisão inicial carecia de individualização das condutas atribuídas, empregando uma fundamentação genérica. Além disso, destacou as condições pessoais favoráveis dos investigados, como residência fixa e ocupação lícita, e a viabilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

A Análise do Relator e a Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Em sua análise do caso, o desembargador federal Wilson Alves de Souza reforçou o caráter excepcional da prisão preventiva, sublinhando a indispensável necessidade de demonstração concreta dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Para o magistrado, os fundamentos utilizados para sustentar a custódia cautelar se baseavam predominantemente em fatos pretéritos, sem a indicação de ações recentes que pudessem evidenciar um risco atual de reiteração delitiva.

O desembargador afirmou: “Os elementos utilizados para justificar a medida extrema estão, em grande parte, vinculados a fatos pretéritos sem a indicação de atos concretos e recentes que demonstrem risco atual de reiteração delitiva”.

Ele também ponderou que a mera continuidade de vínculos societários não é suficiente para preencher o requisito legal de contemporaneidade. Além disso, o relator levou em consideração as condições pessoais favoráveis dos investigados e a natureza dos delitos apurados, que não envolvem violência ou grave ameaça. O estágio avançado das investigações, que já contam com medidas como buscas e apreensões, também foi um fator relevante, pois mitiga o risco de interferência na apuração.

Restrições e Novas Medidas Cautelares

Com base nesses fundamentos, o desembargador concedeu parcialmente a liminar, determinando a substituição das prisões preventivas por uma série de medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial prévia, a vedação de contato com outros investigados e a proibição de atuação em empresas relacionadas aos fatos que estão sendo investigados na Operação Rio Vermelho.

Para um dos investigados, a decisão levou em conta, ainda, a necessidade de cuidados médicos pós-operatórios, fator que reforçou a inadequação de sua manutenção em ambiente carcerário, contribuindo para a conversão da prisão em medidas mais brandas.

HC 1014449-67.2026.4.01.0000

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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