ICMS: Notas Fiscais Emitidas em 13/02 com Protocolo Irregular Serão Regularizadas Automaticamente
Economia orienta contribuintes sobre inconsistências em notas fiscais
A Secretaria da Economia de Goiás divulgou, nesta sexta-feira (20/02), um conjunto de orientações destinadas aos contribuintes do ICMS que identificaram inconsistências nos protocolos de autorização de suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e). O problema ocorreu durante o dia 13 de fevereiro, quando uma instabilidade no sistema emissor gerou a autorização de notas fiscais com protocolos contendo 17 posições, divergindo do padrão de 15 posições.
Essa instabilidade, ocorrida entre 11h30 e 17h29, resultou em divergências no status dos documentos fiscais entre o registro da Secretaria da Economia e as informações apresentadas pelos sistemas das empresas. Adicionalmente, os documentos fiscais emitidos durante esse período não foram compartilhados com a Receita Federal do Brasil (RFB), impossibilitando sua inclusão no Portal Nacional da NF-e.
Diante desse cenário, a Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia anunciou uma série de medidas. Primeiramente, será gerado automaticamente um novo protocolo de autorização, com 15 posições, para cada documento afetado. Para acessar o novo número de protocolo, os contribuintes podem consultar a NF-e por meio de sua chave de acesso, utilizando o serviço web “NFeConsultaProtocolo” disponível em seus sistemas emissores ou através da página da Secretaria da Economia, no endereço: https://nfeweb.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfe/consulta-publica/principal, acessando exclusivamente com o certificado digital do CNPJ.
A Secretaria da Economia também garantiu que o compartilhamento dos documentos com a Receita Federal será realizado de forma automática. Além disso, foi estabelecido que “Será permitido o cancelamento de documentos emitidos indevidamente ou em duplicidade, até o dia 10 de março de 2026.”
Para dirimir outras dúvidas, a Coordenação de Documentos Fiscais disponibiliza o e-mail cdfe.economia@goias.gov.br e o telefone (62) 3309-6950 para atendimento aos contribuintes.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
