PEC da Segurança Pública: Apresentação do parecer é adiada para a próxima terça-feira
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A apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi adiada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que a nova data para a apresentação do relatório, que visa promover mudanças na estrutura da segurança pública nacional, está prevista para a próxima terça-feira, dia 9.
O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando ampliar as discussões com os líderes partidários. Segundo o relator, o objetivo é que “o texto reflita um pouco mais o sentimento da Casa”.
Mendonça Filho revelou ter realizado conversas com diversas lideranças, incluindo os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), este último vice-líder do governo na Câmara. O relator enfatizou que essas interações são importantes “para que eu possa recolher melhor o sentimento entre os líderes e parlamentares importantes dentro da Casa”, buscando apresentar uma proposta mais alinhada com os interesses da Câmara.
A PEC 18/25 tem enfrentado resistência no Congresso Nacional e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser seguidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Especialistas também consideram a proposta tímida, defendendo reformas mais profundas na área, embora reconheçam que ela representa um primeiro passo para a mudança do cenário atual. A proposta estabelece que a política nacional de segurança pública, a ser elaborada pela União, terá diretrizes de observância obrigatória pelos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/relatorio-da-pec-da-seguranca-publica-sera-apresentado-proxima-semana
