Braga Netto Recorre ao STF Contra Execução da Pena por Trama Golpista

A defesa do general Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por envolvimento na trama golpista e atualmente custodiado na Vila Militar do Rio de Janeiro, recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1º). O recurso contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada negou os últimos recursos e determinou o início da execução da pena.

Os advogados de Braga Netto, que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022, reiteram o pedido de absolvição e questionam o entendimento de que os embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados. A defesa argumenta que: “O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”.

A defesa insiste que Braga Netto não teve participação na tentativa de golpe, alegando que: “Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”.

O ministro Alexandre de Moraes é quem decidirá se o recurso será levado ao plenário do STF. A condenação de Braga Netto ocorreu por unanimidade no julgamento do dia 11 de setembro, que condenou os acusados do Núcleo 1. Para conseguir a revisão do caso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-de-braga-netto-recorre-ao-plenario-do-stf-contra-condenacao