Governo proíbe linguagem neutra em documentos oficiais e cria Política Nacional de Linguagem Simples
© Antonio Cruz/Agência Brasil
O Governo Federal proibiu o uso da linguagem neutra em documentos oficiais dirigidos aos cidadãos. A medida consta na recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei 15.263/2025 e sancionada pelo Presidente Lula. O objetivo é garantir que a comunicação pública seja clara, objetiva e acessível a toda a população, seguindo a norma padrão da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).
A lei visa facilitar o entendimento e o uso das informações oficiais pelos cidadãos, fortalecendo o direito à informação, o controle social e a participação popular. Com isso, o governo federal espera reduzir tempo e custos com atendimento, além de diminuir a necessidade de intermediários.
A linguagem neutra, que utiliza “x”, “e” ou “@” para neutralizar o gênero em palavras, como “todes” ou “amigue”, e pronomes como “elu” e “delu”, é, portanto, vetada nos documentos oficiais. A lei também determina que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil. Em comunicações destinadas a comunidades indígenas, sempre que possível, deverá ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade.
A lei estabelece diretrizes como priorizar frases curtas, evitar jargões, usar listas e tabelas para facilitar a compreensão, e garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência. “Os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”, já havia declarado a Academia Brasileira de Letras (ABL) sobre a questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já derrubou leis municipais e estaduais sobre o uso da linguagem neutra em escolas.
A lei tem validade para os Três Poderes e para todas as esferas de governo, cabendo a cada ente federativo definir normas complementares para o cumprimento da lei federal. A legislação foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-sanciona-proibicao-do-uso-de-linguagem-neutra-em-orgao-publico
