Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru
© Presidência do Peru/Divulgação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta terça-feira (10) que anula provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, que atualmente encontra-se no Brasil após solicitar asilo diplomático em abril deste ano.
A decisão atende ao pedido da defesa de Nadine Heredia, reconhecendo a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que utilizaram os sistemas Drousys e My Web Day, da antiga Odebrecht, sistemas estes usados para gerenciar o pagamento de propinas.
Nadine Heredia e seu esposo, o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, foram condenados na Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de receberem valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolveu a construtora brasileira.
Toffoli estendeu à ex-primeira-dama o mesmo entendimento que já havia anulado diversos procedimentos da Lava Jato que se basearam nos sistemas da Odebrecht, considerando tais provas ilegais.
A decisão do ministro proíbe o compartilhamento das provas dos sistemas com as autoridades peruanas. “Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
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