Reforma tributária brasileira é elogiada pela OCDE e vista como promissora para economia

Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a reforma tributária brasileira tem potencial para impulsionar a competitividade e atrair investimentos para o país. O relatório “The Reform of Brazil’s Consumption Tax System” (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo) destaca a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inédito e moderno, que unificará os cinco principais tributos sobre o consumo existentes nos âmbitos federal e estadual.

O novo sistema será composto por um IVA dual, sendo um federal e outro estadual e municipal, ambos sob as mesmas regras. Segundo o texto, “Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis ??e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”.

O estudo da OCDE também elogia a uniformização da base de cálculo do IVA federal, estadual e municipal, ressaltando que “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”.

O documento enfatiza que a uniformidade na interpretação das normas dos dois modelos de IVA será crucial para o sucesso da reforma. “Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis ??aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”. O estudo conclui que a reforma “representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/ocde-reforma-tributaria-brasileira-tornara-economia-mais-competitiva