Ex-presidente de conselho escolar em Valparaíso terá que devolver R$ 181 mil desviados de reforma

Ribamar Fernandes Velêda, ex-presidente do Conselho Escolar do Colégio Estadual Pacaembu, em Valparaíso de Goiás, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a ressarcir R$ 181.934,15 aos cofres públicos. A decisão, proferida em sessão plenária virtual finalizada na última quinta-feira (30/10), é referente a uma tomada de contas especial que apurou o desvio de verbas destinadas à reforma da instituição de ensino.

De acordo com o processo, Velêda utilizou os recursos para benefício próprio. A relatora do caso, conselheira Carla Santillo, determinou, além da devolução do valor, o pagamento de multa equivalente a 10% do dano causado ao erário, já atualizado. Ainda cabe recurso da decisão.

A investigação teve início em 2023, após o TCE-GO receber a tomada de contas instaurada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou as irregularidades.

Em sua defesa, Ribamar Velêda admitiu o desvio, alegando ter firmado um acordo de não persecução civil com o Ministério Público para ressarcimento do dano. Contudo, o TCE-GO considerou que o acordo não impede a atuação do Tribunal, em virtude do princípio da independência entre as instituições. Segundo o TCE-GO, o ex-presidente do conselho “desviou, para proveito próprio, verbas recebidas para custear obras de reforma do referido colégio.”