Moraes determina preservação de provas da Operação Contenção e marca audiência sobre ADPF das Favelas.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em decisão publicada neste domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, sendo considerada a incursão policial mais letal da história do estado.
A medida, que abrange perícias e cadeias de custódia, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante ao Ministério Público e à própria DPU o controle e averiguação dos elementos materiais.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e segue o entendimento do STF de que “devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida”. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado para garantir o cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas, que estabelece medidas para combater a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio, foi reacendida após a Operação Contenção. O governador Claudio Castro chegou a criticar a decisão do Supremo, chamando a ADPF de “maldita”.
Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades para discutir a Operação Contenção, onde Castro deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro.
Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Em outro ponto da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-determina-preservacao-integral-de-provas-sobre-megaoperacao
