O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei antifacção, após a finalização de ajustes de redação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida surge após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

A proposta visa endurecer as penas para líderes e membros de organizações criminosas, com a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, punível com até 30 anos de prisão. Adicionalmente, o projeto propõe a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre facções, incluindo até mesmo o DNA de seus integrantes, para fins de investigação e rastreamento.

O texto também busca agilizar a apreensão de bens e valores suspeitos de ligação com o crime organizado, mesmo durante inquéritos. Prevê ainda a infiltração de agentes e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com a possibilidade de criação de empresas fictícias para facilitar o processo, além do monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que integrem tais organizações.

O projeto também aumenta a pena para o crime de organização criminosa simples, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, com agravamento ainda maior em casos que envolvam aliciamento de menores, participação de funcionários públicos, domínio territorial ou prisional, uso de armas de fogo restritas ou proibidas, e ocorrências de morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada, conforme proposto, será considerado hediondo, tornando-o inafiançável.

O presidente Lula defendeu a proposta nas redes sociais, afirmando que o projeto “cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”. Ele também pediu celeridade na tramitação do projeto no Congresso, ressaltando que “as famílias brasileiras merecem essa dedicação”. Lula também aproveitou para defender a PEC da Segurança Pública. “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-assina-projeto-de-lei-antifaccao-e-envia-ao-congresso