Vencimento de ICMS, IPVA e ITCD: R$ 67 milhões em parcelas e R$ 3,2 bilhões em créditos ativos
Mais de 29 mil débitos negociados vencem nesta terça-feira
Contribuintes goianos que possuem parcelamentos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos: o vencimento das parcelas referentes ao mês de outubro ocorre nesta terça-feira. A alteração no calendário se deve ao fato de o dia 25 ter caído em um sábado, e o feriado do Dia do Servidor Público ter sido antecipado para a segunda-feira anterior.
Um levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) aponta que 29,5 mil parcelas, totalizando R$ 67 milhões, vencem nesta data, envolvendo 22,1 mil contribuintes. Atualmente, a carteira de créditos parcelados do estado de Goiás contabiliza 660 mil parcelas ativas, que somam R$ 3,2 bilhões.
O programa de regularização fiscal “Negocie Já” já contabiliza a adesão de 3,8 mil contribuintes, resultando em 5,4 mil parcelamentos de ICMS, IPVA e ITCD. Os acordos firmados somam R$ 1,8 bilhão, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos estaduais.
A Secretaria da Economia alerta os contribuintes que aderiram aos parcelamentos para que observem atentamente os prazos, pois “o acordo é cancelado automaticamente na ausência de pagamento de 3 (três) parcelas, sucessivas ou não, ou atraso da última parcela por mais de 30 dias”. A pasta também reforça que nesses casos, há perda de benefícios de lei de anistia, como o “Negocie Já”, além da redução de multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Para realizar o pagamento, o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser emitido no site da Secretaria da Economia, através do ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link disponibilizado. A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia Online.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
