Instituições bancárias associadas à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) implementarão, a partir desta segunda-feira, políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas “laranja” e contas utilizadas por empresas de apostas virtuais que operam sem a devida autorização governamental. A medida é resultado de uma nova autorregulação do setor, com o objetivo de intensificar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que utilizam o sistema financeiro.

As novas diretrizes visam tanto as contas “laranja”, abertas legalmente, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas “frias”, criadas de forma fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Além disso, será obrigatório o encerramento de contas ligadas a plataformas de apostas online que não possuam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que a medida representa “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”.

As novas regras incluem:

* Critérios mais rigorosos para a identificação de contas fraudulentas e contas utilizadas por empresas de apostas irregulares.
* Recusa de transações e encerramento imediato de contas consideradas ilícitas, com comunicação ao titular.
* Compartilhamento obrigatório de informações com o Banco Central, permitindo o intercâmbio de dados entre as instituições financeiras.
* Monitoramento e supervisão do processo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
* Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos na elaboração e implementação das novas regras.
* Punições para o descumprimento das normas, que podem variar desde o ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de Autorregulação.

Os bancos também deverão manter políticas internas para a identificação e encerramento de contas suspeitas, apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban e promover ações de comunicação e educação para a prevenção de golpes e fraudes.

A iniciativa da Febraban ocorre em um contexto de aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais, sendo imperativo que “bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”.

O endurecimento das regras também busca garantir a integridade do sistema financeiro em meio à crescente concorrência no setor. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou Sidney.

A medida se soma a esforços recentes do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, e surge após operações como a “Carbono Oculto” da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao PCC.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/febraban-endurece-regras-contra-contas-laranja-e-bets-irregulares