Projeto garante assentos preferenciais para autistas no transporte coletivo

Um projeto de lei, de número 559/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, busca assegurar o direito a assentos preferenciais no transporte coletivo da cidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Rizzo (PSDB) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comprovação do TEA poderá ser feita através da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou por meio de laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

O projeto determina que as empresas de transporte coletivo adotem medidas como sinalização dos assentos preferenciais com o Símbolo Mundial da Conscientização do Autismo, a fita quebra-cabeça, e promovam campanhas informativas sobre o respeito a esses assentos. Além disso, as empresas deverão capacitar seus funcionários para um atendimento humanizado e manter canais de ouvidoria para denúncias.

O vereador Rodrigo Rizzo justificou a proposta, ressaltando que “Embora a legislação federal já considere a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, a falta de norma municipal específica gera insegurança e, muitas vezes, constrangimento. Isso porque o TEA é uma deficiência não aparente, e a ausência de sinalização visual clara nos assentos leva a situações de conflito e de desrespeito, obrigando pais, mães e os próprios usuários a justificarem sua condição repetidamente”. Ele espera que a lei torne Goiânia uma cidade mais inclusiva.

Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia