DPU aciona Justiça para garantir BRT em Belém durante Círio, COP 30 e eventos no Mangueirão
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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Belém, a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF), buscando assegurar o funcionamento pleno do Sistema BRT da capital paraense em eventos de grande porte. A ação visa garantir a operação de todas as estações, com destaque para a Estação Mangueirão, e a disponibilização da frota necessária para atender a demanda durante eventos como o Círio de Nazaré, a COP 30 e jogos no Estádio do Mangueirão.
A DPU solicita, em caráter de urgência, a implementação dessas medidas, sob pena de multa diária. A iniciativa da Defensoria surgiu após constatar que a Estação Mangueirão não operava durante eventos com grande público, causando transtornos aos usuários do transporte público.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) justificou a interrupção do serviço por limitações operacionais, incluindo uma frota reduzida de ônibus articulados e preocupações com segurança e vandalismo. Contudo, para a DPU, tais justificativas não eximem o poder público de garantir a mobilidade urbana adequada.
O defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, responsável pela ação, enfatizou que a interrupção do serviço gera “superlotação, atrasos, insegurança e violação ao direito de ir e vir, atingindo milhares de cidadãos e visitantes.”
Além das medidas para o funcionamento do BRT, a DPU pede a condenação do Município de Belém ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais no valor de R$ 1 milhão, e a condenação solidária de todos os réus ao pagamento de custas e despesas processuais. Segundo Teixeira, “A manutenção do atual quadro implica na exposição de milhares de usuários a situações de insegurança, superlotação, atrasos e restrição do direito de ir e vir nos dias de maior demanda… É necessário garantir desde já o funcionamento integral do sistema, sob pena de perpetuar grave lesão à coletividade”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/acao-da-dpu-pede-funcionamento-de-brt-em-belem-durante-grandes-eventos
